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Prazo de entrega declaração de porte Anvisa

Aline França

Aline França

Iniciante DIVISÃO 3, Analista Contabilidade
há 6 anos Quinta-Feira | 29 junho 2017 | 16:58

Alguém sabe qual o prazo para a entrega de declaração de porte solicitado pela anvisa?

eles solicitaram e ao questionar sobre o prazo eles informaram que é o mesmo que a entrega da declaração de IRPJ 2017
que eu também não sei o prazo.

Alguém poderia me ajudar?

Thaina Almeida Proença

Thaina Almeida Proença

Ouro DIVISÃO 1, Assistente Depto. Pessoal
há 6 anos Quinta-Feira | 29 junho 2017 | 17:10

Aline França, boa tarde!

Microempresa e Empresa de Pequeno Porte: a comprovação do porte deverá ser encaminhada à Anvisa até o dia 30 de abril de cada exercício.

Grandes e Médias Empresas (Grupo II, III e IV): a comprovação do porte deverá ser encaminhada à Anvisa até o prazo estabelecido para cada exercício pela Receita Federal do Brasil. Para o exercício de 2015, esse prazo é de 30 de setembro.

Cooperativa: a comprovação do porte deverá ser encaminhada à Anvisa até o dia 30 de junho de cada exercício

As comprovações devem ser encaminhadas para:

Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Gerência de Gestão da Arrecadação (GEGAR/GGGAF)
SIA Trecho 5, Área Especial 57
CEP: 71.205-050
Brasília – DF

Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/porte-de-empresa

Atenciosamente,

Thainá Almeida Proença
Skype: thaina.proenca
E-mail: [email protected]
JULIANA SILVA DOS SANTOS

Juliana Silva dos Santos

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 6 anos Terça-Feira | 19 setembro 2017 | 10:04

Estou fazendo o cadastro de uma empresa nova na ANVISA, a empresa ainda não tem conta bancaria, seria possível fazer o cadastro com a conta do responsável pela empresa? Eles solicitam que encaminhe a comprovação de porte após o cadastro, nesse caso o requerimento de empresario serve como comprovação, pois aqui no estado, foi extinta aquela declaração de porte efetuado na abertura de empresa.

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