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PERT - PGFN Parcelamento

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Leonys Lima

Usuário Novo

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Postada:Segunda-Feira, 3 de julho de 2017 às 10:43:22
Tópico Fixado por Paulo R. Schafer em 17/07/2017 17:45:02
Bom dia

Alguém está conseguindo parcelar seus débitos através do PERT no âmbito da PGFN? Já consegui realizar meus parcelamentos da RFB através do ECAC, mas o da PGFN no SISPAR ainda não apareceu a opção (imagino que seja por lá, pois o PRT era).
Marcelo Moreira

Usuário Frequente

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Postada:Segunda-Feira, 3 de julho de 2017 às 10:52:46
Bom dia Leonys

Conforme art. 4º da Portaria PGFN nº. 690, de 29 de junho de 2017, a adesão ao Pert para os débitos no âmbito da PGFN ocorrerá no período de 1º a 31 de agosto de 2017.

Aproveitando o tópico: após a sinalização das modalidades de parcelamento no eCAC da RFB, a adesão pelo parcelamento é automaticamente confirmada? Aparece alguma tela listando os débitos a serem incluídos antes de definitivamente confirmar a adesão?

Marcelo Moreira
Analista Tributário
M11 Assessoria
Leonys Lima

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Postada:Segunda-Feira, 3 de julho de 2017 às 14:34:01
Obrigado pela resposta Marcelo.

Fui na Receita Federal e eles me orientaram que as parcelas são calculadas manualmente conforme a modalidade que escolhemos. Para saber quais pode entrar, basta puxar um relatório e somar os débitos com vencimento até 30/04/2017. Você vai pagando dessa forma até a receita federal consolidar o parcelamento.
Marcos Nunes

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Postada:Segunda-Feira, 3 de julho de 2017 às 15:26:26
Boa Tarde
Marcelo

No e-cac no âmbito da PGFN não aparece os débitos, somente na PGFN no Sispar que aparecem as Inscrições para indicação de inclusão no PERT. Porém, na PGFN as adesões começam apenas 01/08/2017.

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Marilia Ramos

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Postada:Quarta-Feira, 5 de julho de 2017 às 22:17:12
Mensagem Editada por Marilia Ramos em 05/07/2017 22:18:14
Olá pessoal,

Fiz a adesão ao PERT- PF e realmente não aparece os valores dos débitos, nem uma simulação antes da confirmação. Ao optar pela forma de parcelamento é solicitado que seja emitido um DARF com o valor a pagar. Qual valor vou colocar se não tenho os dados do parcelamento.
Por exemplo, uma dívida de 10.000,00. Será 7,5% 10.000,00/5= 750/5= 150,00?

Não temos como saber o valor exato, será considerado valor aproximado?

Desde já agradeço.

Marília Ramos

Marilia Ramos
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Marcos Nunes

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Postada:Quinta-Feira, 6 de julho de 2017 às 08:29:23
Bom Dia,
Marília

No âmbito da RFB é desta forma. o Contribuinte deve analisar os seus débitos e calcular "por fora" do sistema. E gerar a guia com valor por ele indicado.
No seu caso, deve se atentar que a parcela mínima de Pessoa Física é R$ 200,00.

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Marcelo Moreira

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Postada:Quinta-Feira, 6 de julho de 2017 às 08:58:14
Bom dia

Marília, apenas complementando a informação do colega acima: tente emitir um relatório de situação fiscal, no eCAC ou numa Agência da RF, para se basear. Atente-se ainda para a regra de que só podem ser incluídos no PERT débitos vencidos até 30/04/2017.

Marcelo Moreira
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Elizabeth Matias

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Postada:Segunda-Feira, 10 de julho de 2017 às 12:08:36
Eu fiz a adesão ao PERT no e-cac da Receita Federal, quando entro para imprimir o darf no dia posterior, aparece que não existe pedido de adesão e não consigo imprimir o darf e tambem não consigo entrar em acompanhamento do parcelamento.
Quando clico na impressão do recibo ele está la.
Alguém esta com o mesmo problema?
Francisley Carneiro

Usuário Novo

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Postada:Segunda-Feira, 10 de julho de 2017 às 16:55:42
Boa tarde colegas!!!

Tenho um cliente, Pessoa Física que tem débitos no âmbito da PGFN com parcelamento ativo (em dia), pergunto: Posso desistir deste parcelamento para aderir ao PERT?

Desde já agradeço.
Elizabeth Matias

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Postada:Terça-Feira, 11 de julho de 2017 às 15:05:22
Leonys Lima

Você consegue visualizar, na data de hoje, a impressão de darf e o acompanhamento do parcelamento PERT, que você efetuou no e-cac?
Para mim, aparece que não existe adesão do parcelamento, sendo que quando clico em recibo, aparece a adesão.
Obrigada pela atenção.
Bianca Rodrigues

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Postada:Terça-Feira, 11 de julho de 2017 às 16:32:37
Boa tarde, minha dúvida é referente ao pagamento da PERT, estou fazendo o pedido de adesão PF e gerando a guia dos 7,5% que tem que ser paga este ano no caso minha cliente preferiu pagar em uma só vez, o vencimento da mesma só sai para o dia 31/07/2017. Só que quando eu entro novamente para certificar como anda o pedido no dia seguinte da adesão, me fala que o contribuinte não tem pedido em andamento. Estou em dúvida agora se pago ou não a guia gerada. Como será feito esse processo?
Elizabeth Matias

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Postada:Terça-Feira, 11 de julho de 2017 às 16:45:52
Bianca Rodrigues

Estou com o mesmo problema.
Como eu não emiti a guia no dia da adesão, eu nem consigo fazer a emissão dela novamente.
Já reportei o problema na ouvidoria da Receita Federal, mas até agora não obtive resposta.
Bianca Rodrigues

Usuário Estrela Nova

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Postada:Terça-Feira, 11 de julho de 2017 às 16:57:49
Elizabeth Matias ,

fiz o mesmo, enviei a dúvida para RFB mas eles não estão respondendo.
Elizabeth Matias

Usuário Novo

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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 11 de julho de 2017 às 17:35:10
Bianca Rodrigues

Melhor esperar um pouco para fazer o pagamento, até corrigirem o problema.
Se alguém puder ajudar, entrando em contato com Sescon ou Sindilojas, informando o problema, assim acredito que a resposta seja mais rápida.
Acredito que muitos fizeram a adesão, mas ainda não perceberam o problema, pois somente verificamos quando entramos para acompanhar o pedido.

Marcos Nunes

Usuário 3 Estrelas de Prata

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Postada:Terça-Feira, 11 de julho de 2017 às 17:43:25
Boa tarde,

O parcelamento na Receita Federal somente será "efetivado" com o pagamento da primeira parcela ou o a vista da entrada. O vencimento da 1ª parcela ou pagamento único da entrada é 31/08/2017. Se fizer a adesão em Julho, o pagamento tem até 31/08/2017 para recolher, mesmo o DARF saindo 31/07/2017 (devido a SELIC) . Se não efetuar o recolhimento até 31/07/2017, acessa novamente e gera outra guia, pois o prazo final para adesão é 31/08/2017.

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Elizabeth Matias

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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 11 de julho de 2017 às 17:48:15
Marcos Nunes

O problema é que quando clico para emitir o darf ou acompanhar o parcelamento, diz que a empresa não fez a adesão ao parcelamento, porém fizemos e o recibo consta salvo.
Inclusive o sistema deixa fazer o parcelamento novamente, isso é falha de sistema, pois todos os outros parcelamentos que fiz no e-cac, sempre apareceu "em analise" no acompanhamento do pedido.
Não consigo nem emitir o darf, aparece que não possui pedido de parcelamento, fiz 2 x o pedido e o problema continua.
Quem ja faz o parcelamento no e-cac, puder entrar e clicar em acompanhar o pedido, irá verificar que irá aparecer que não existe pedido de parcelamento.
Marjorie Heuert Ceccon

Usuário Novo

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cidadeRondonopolis - MT
Postada:Terça-Feira, 11 de julho de 2017 às 18:28:07
Boa tarde!
Fiz a adesão ao PRT e agora gostaria de migrar para o PERT, mas tenho dúvidas.
Débitos de IRRF e Previdenciários (parte dos funcionários) integram o PERT?
Frederico Marcondes

Usuário Novo

profissãoEncarregado(a) Fiscal
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cidadeVolta Redonda - RJ
Postada:Quarta-Feira, 12 de julho de 2017 às 00:26:34
Bom dia!
Tenho um parcelamento na Receita, tenho que cancelar o parcelamento antigo para aderir ao PERT?

Frederico Marcondes
Bianca Rodrigues

Usuário Estrela Nova

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membro desde25/05/2014
cidadeJuiz de Fora - MG
Postada:Quarta-Feira, 12 de julho de 2017 às 08:58:53
Marjorie Heuert Ceccon e Frederico Marcondes é só desistir dos parcelamentos e fazer tudo pelo PERT, mas lembrem que só podem entrar débitos até 30/04/2017. Existe um parcelamento Previdenciário e o outro Fazendário, são separados.
Débora Clarice

Usuário Novo

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Postada:Quarta-Feira, 12 de julho de 2017 às 11:31:10
Bom dia!

Se eu opto por fazer a modalidade do inciso III do PERT, de entrada de 7,5% em 5 parcelas, Pessoa Jurídica, a parcela deve ser no minimo de R$1.000,00, certo?
Se os 7,5% da dívida der o valor de R$2.500,00 vou parcelar em 2 vezes de R$1.250,00?

Obrigada!
Robson Afonso Ferreira

Usuário Novo

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Postada:Quarta-Feira, 12 de julho de 2017 às 15:16:32
Data para parcelamento no ambito da PGFN de 01 a 31 de Agosto de 2017, para a procuradoria não poderá utilizar-se de créditos dos prejuízos fiscais e nem dos saldos negativos da CSLL.

Para os que estão dizendo que aparece que não houve acordo, não se preocupem basta seu protocolo e o pagamento da 1º parcela, após ter feito isto no mês seguinte, no caso Setembro de 2017 você já conseguira emitir o DARF normalmente pois já estará aparecendo seu parcelamento, porem não se confundam pois ainda haverá a consolidação do parcelamento tanto na RECEITA como na PGFN.
Marcos Nunes

Usuário 3 Estrelas de Prata

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Postada:Quarta-Feira, 12 de julho de 2017 às 16:05:53
Olá
Marjorie Heuert Ceccon

Débitos que você citou de IRRF e Previdenciários (parte dos funcionários) NÃO ENTRAM NO PERT.
Sendo assim, ou continua com eles parcelados no PRT ou adere a outro. No Pert entra apenas os demais débitos sem incluir estes que você citou.

Queira o Bem.
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Andreia Cestari Souza

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Postada:Quarta-Feira, 12 de julho de 2017 às 16:28:24
Boa tarde,

Alguém consegui emitir o DARF do parcelamento por dentro do e-cac?
Arthur Ferreira

Usuário Frequente

profissãoAuxiliar Depto. Pessoal
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membro desde20/08/2013
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Postada:Quarta-Feira, 12 de julho de 2017 às 17:11:29
No PERT entra IPRF de exercicios anteriores?
Elizabeth Matias

Usuário Novo

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cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quarta-Feira, 12 de julho de 2017 às 17:13:50
Andreia Cestari Souza

Não consigo, diz que a empresa não aderiu ao parcelamento, sendo que o recibo consta gravado.
Andreia Cestari Souza

Usuário Frequente

profissãoCoordenador(a) Fiscal
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membro desde23/05/2012
cidadeSumare - SP
Postada:Quarta-Feira, 12 de julho de 2017 às 17:25:09
Elizabeth

comigo e a mesma situação
Francisley Carneiro

Usuário Novo

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cidadeManaus - AM
Postada:Quarta-Feira, 12 de julho de 2017 às 21:19:46
Pessoal, tenho parcelamento na PGFN (Pessoa Física), posso cancelá-lo para aderir ao PERT?
Marli

Usuário Novo

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cidadeBelo Horizonte - MG
Postada:Quinta-Feira, 13 de julho de 2017 às 11:03:30
Bom dia,

Marcos Nunes, você citou acima que débitos previdenciários parte dos funcionários não podem ser parcelados, mas o item I, § 1º , Art. 4º da IN 1711 da RFB diz que os débitos das contribuições previdenciárias previstos nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art 11 da lei 8212, devem ser formalizados em requerimentos diferentes. Como o item "c" citado acima se refere a contribuições previdenciárias dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário de contribuição, entendo que os valores descontados dos funcionários em folha de pagamento podem fazer parte do parcelamento. O IRRF concordo que não há dúvida de que não pode ser parcelado.

Por favor me retornem sobre este entendimento.

Marcos Nunes

Usuário 3 Estrelas de Prata

profissãoConsultor(a)
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cidadeAparecida de Goiania - GO
Postada:Quinta-Feira, 13 de julho de 2017 às 14:16:50
Boa tarde,
Marli

Tal vedação se aplica pois a Medida Provisória nº 783/17 já previa isso, e que mesmo sendo uma contribuição previdenciária instituída na alínea “c” do Parágrafo Único do Artigo 11 da Lei nº 8.212/91, ela não poderá ser incluída pois é descontada de um terceiro (empregado).
As demais contribuições que se encontram na alínea “c” do Parágrafo Único do Artigo 11 da Lei nº 8.212/91 podem ser incluídas, como por exemplo a contribuição recolhida pelo contribuinte individual. Ambas contribuições são incidentes sobre o salário de contribuição (vide Art. 28 da Lei nº 8.212/91), porém a forma de recolhimento de cada uma é distinta, por isso a vedação.

Queira o Bem.
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Francsica

Usuário Novo

profissãoTecnólogo
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membro desde04/04/2017
cidadeIpatinga - MG
Postada:Quinta-Feira, 13 de julho de 2017 às 16:01:05
Boa tarde pessoal!!


Me tirem uma dúvida: a pessoa física ou jurídica terá até o dia 31/08/2017 para recolher a primeira parcela de adesão ao PERT mesmo
fazendo o pedido agora no mês de julho?

Outra coisa, os débitos de IMPOSTO DE RENDA da pessoa física 2017 não entram no parcelamento?





Atenciosamente,
Elizete Gomes.

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