PERT - PGFN Parcelamento

Boa Tarde
Tax Fix

Tudo depende da sanção presidencial.

Boa tarde colegas!


Parcelei débitos previdenciários no PERT, em Setembro, porém a cliente não pagou a guia com vencimento em 29/09.

Agora, já que o prazo foi prorrogado, consigo parcelar novamente, estes mesmos débitos, com vencimento da guia pra 31/10 ?

Alguem poderia ajudar???

Boa Tarde,

Sim. Gerando novamente a guia, recolhendo agora Setembro e Outubro, vencimento 31/10.

Marcos Nunes boa tarde

E no caso que o cliente não pagou a de agosto, mas no site não tem a opção de gerar agosto, somente setembro e outubro, como fazer nesse caso?

Boa Tarde
João de Assis Candido

O sistema na RFB apresenta as três competências para geração das guias. A RFB "necessita" de 5 guias... Agora se for na PGFN, é uma nova adesão, sendo apenas 3 guias.

Marcos Nunes boa tarde


Foi feito pela RFB no qual tenho que pagar 05 guias, mas foi feito em Setembro, teria que pagar Agosto e Setembro juntos, o cliente não pagou Agosto, somente a segunda parcela referente a Setembro.


Quando entro agora no site e consulto, da parcelamento em consolidação, mas não tem a opção de emitir Agosto, somente tem Setembro e Outubro.

Bom Dia,

então o sistema "reconheceu" que agosto está pago... no caso, gera a de setembro... Vai acontecer de ter dois DARF com competência Setembro, mas o próprio sistema já "validou" a adesão.

Marcos Nunes muito obrigado

Bom dia Colegas!

Sobre o parcelamento dos débitos da RFB, alguém já sabe em que data sai a consolidação?

Olá,
Obrigada Marcos..um cliente perguntou sobre um parcelamento que foi aprovado outro dia pelo Senado e está para Temer sancionar??

Boa Tarde

Marcelo Soares Vieira

Sem previsão alguma. Receita Federal demora consolidar parcelamentos especiais.

Boa Tarde

Rose

É o PERT, porém com alterações no texto... Depende da sanção do Temer...

Marcos Nunes e amigos se o contribuinte desiste da 12865 (reabertura da 11941/2009) pgfn varias modalidades para entrar no pert minha duvida é o pagamento, do DARF seria só um codigo para todas as modalidades e o valor de R$ 1.000,00 ou cada modalidade é R$ 1.000,00

cod 3780/3796/3835/3841

Marcos Nunes, boa tarde!
Obrigado pela atenção e ajuda.

Mais uma dúvida: Se chegar janeiro/2018 e a recita não tiver consolidado o parcelamento, como agente vai ficar sabendo o valor mensal do parcelamento (Pessoa física débitos na RFB)?
At.

Bom Dia,
Ivete Ribeiro de Carvalho

No PERT é dividido em 4 modalidades:

2 na RFB - DEMAIS DÉBITOS e DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
2 na PGFN - DEMAIS DÉBITOS e DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS

Cada uma destas modalidades tem um requerimento, e uma guia correspondente.

Bom Dia
Marcelo Soares Vieira

Continua fazendo os cálculos e os pagamentos... você deve estar atualizando e calculando manualmente os seus valores. NÃO siga a regra de "vou recolher o valor mínimo e esperar consolidar".

Marcos Nunes, bom dia!
Obrigado pela atenção.
Minha dúvida é no valor da parcela mensal. Como fazer o cálculo?
At.

Bom Dia

Então...
Marcelo Soares Vieira

O cálculo vai depender da sua modalidade.

Marcos Nunes,

A modalidade é de pessoa física. Sei que o valor do DARF não poderá ser inferior a 200,00. Minha dúvida é no cálculo.

Qual modalidade de parcelamento?

120 meses?
Entrada e restante a vista?
Entra e restante parcelando em até 145x?

Bom Dia!

O escritório tem um cliente que teve o parcelamento do Simples Nacional rompido, não pode efetuar outro este ano e precisa da Certidão Positiva com Efeitos e Negativa.

Como ele precisa urgente, solicitou a adesão ao PERT para efetuar o parcelamento dos débitos até o mês de Abril/2017 e quitar as demais guias em aberto até o momento para poder ter liberada a Certidião. ..

O PERT foi aderido na opção de 120 vezes (melhor opção vista por ele) porém o sistema não mostrou os débitos para seleção, solicitou emissão das guias de Agosto. Setembro e Outubro com pagamento limite em 31/10/2017, e também não informou o valor das parcelas, devendo o mínimo ser 1000,00, sendo que nessa modalidade as 12ªs primeiras parcelas deverá ter como base 0,4% da dívida.. .

Está correto esse processo mencionado acima?

Desde já agradeço!!

bom dia,
oi Mirela,
o PERT NÃO abrange os débitos apurado no SIMPLES NACIONAL,
Se ele já fez um parcelamento do Simples Nacional este ano, só poderá fazer um novo parcelamento em 2018.
Acredito que ele não vai ter uma Certidão NEGATIVA nem POSITIVA COM EFEITO NEGATIVA, a única Certidão que a Receita Federal poderá emitir para ele será a CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS.
Parcelamento para ele só ano que vem, no SIMPLES NACIONAL.

Carlos,

Mas acompanho uma Especialista Tributária a mesma informou que o Texto da Medida Provisória 783/2017 que se refere ao PERT foi aprovado em 05/10/2017 como Projeto de Lei 23/2017 e sofreu alterações, dentre elas a Inclusão de Empresas em Recuperação Judicial, Débitos de Empresas do Simples Nacional, Retenções na Fonte.

Em 10/10/2017 CÁSSIO CUNHA LIMA enviou ao Presidente da República o novo texto aprovado o qual tem até 15 dias para sancioná-la e se o mesmo não o fizer, considera-se sancionado tacitamente.. .

E o cliente sabendo disso solicitou o parcelamento devido a necessidade urgente da certidão, para iniciar a quitação e ter tempo hábil para emissão da mesma e apresentação ao setor que ele precisa.. .

Marcos Nunes,

Entrada e o restante parcelado em até 145 vezes.
At.

Bom Dia,
Mirela Malavazi

Enquanto não houver a sanção do TEMER, de nada adiantou ter o projeto de conversão em Lei. Tanto que pode ter a sanção vetando a adesão do Simples Nacional.

Portanto, enquanto não houver o visto do Temer, no texto final, SEGUE-SE AS REGRAS ATUAIS, onde impede adesão de débitos do Simples Nacional;

Então, Marcos Nunes.. .

Deve aguardar a sanção e ter a confirmação de inclusão das empresas do Simples ao PERT, correto?

O processo efetuado não deve ter suas guias pagas ?

Como proceder se ele já foi solicitado e o vencimento das guias é em 31/10/2017?
Porque se for sancionado e o limite de adesão permanecer em 31/10/2017?
Poderá efetuar novamente com as informações corretas?
Porque se as empresas do Simples não podem aderir, porque o sistema permitiu efetuar a adesão .. .?

Bom Dia
Marcelo

Veja um exemplo simples, para a modalidade de Pagamento de entrada e restante até 145x, no seu caso de Pessoa Física:


(A) Dívida Atualizada
Principal R$ 20.000,00
Multas R$ 8.000,00
Juros R$ 10.000,00


(B) 7,50% Entrada

Principal R$ 1.500,00
Multas R$ 600,00
Juros R$ 750,00
Total: R$ 2.850,00
5 Parcelas de: R$ 570,00


Saldo devedor
(A-B)
Principal R$ 18.500,00
Multas R$ 7.400,00
Juros R$ 9.250,00

Redução de multas e juros
Multas R$ 7.400,00 - 40% = R$ 4.440,00
Juros R$ 9.250,00 - 80% = R$ 1.850,00


Saldo devedor para parcelar em até 145x
Principal R$ 18.500,00
Multas R$ 4.440,00
Juros R$ 1.850,00
TOTAL: R$ 24.790,00

Parcelando respeitando a parcela mínima:
123 parcelas


Cálculos simples, ignorando SELIC.

Para tanto, recomendo acessar o site da PGFN, pois ela tem uma planilha elaborada oficialmente, servirá como base...
SIMULE AQUI

Bom Dia
Mirela Malavazi

Sim.


Se não houver alteração, não. Pois não terá "validade" os débitos incluídos.

Aguardar.


O texto da adesão permanece até 31/10/2017.


Se for sancionado, e no seu caso, permitindo adesão dos débitos do Simples Nacional, não vejo necessidade de nova adesão. É só aguardar.


O sistema da RFB não te mostra quais débitos você está parcelando.
Somente o da PGFN, mas se está "permitindo", é uma falha e você deve estar atenta a legislação.

Muito obrigada, Marcos Nunes!!

Bom dia.

Se não souber o valor da divida consolidada,é possível realizar o pagamento da 1° parcela com o valor minimo que seria R$:1.000,00 para "assegurar" a entrada no Refis?