MEI: Rejeição 527 ("Operação de Exportação com informaç

Olá,


Estou tentando emitir uma nota fiscal avulsa (NFA) pelo sistema SIARE da SEFAZ-MG [1], de acordo com a tabela:

Após preencher todos os dados (na verdade deixei em branco os campos descritos em [2], mas não devem ser cruciais para esta questão), e tentar finalizar, estou obtendo a mensagem:

"Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível"

Aparentemente se refere à rejeição 527. De acordo com a documentação de um software comercial de emissão de NFe[3]:

" Esta rejeição ocorre quando a nota possui CFOP de Exportação (inicia por 7) e a tributação (CST) informada é diferente de 41.".

No entanto, o sistema não me oferece nenhuma alternativa que possa conter "41" como parte do CFOP. Eu testei todas as alternativas de código CFOP (7101, 7102, 7105,
7127).

Sou eu ou o sistema que está cometendo o engano?

Obrigado,
Ribamar


Referências/Apêndices:

[1] www2.fazenda.mg.gov.br
[2] campos em branco:

[3] http://tdn.totvs.com/pages/releaseview.action?pageId=210056546

Atualização:
Estou começando a desconfiar que ninguém nunca usou este sistema SIARE/SEFAZ-MG. Na AF também ninguém sabe orientar.

Ribamar, você conseguiu resolver?
Estou passando pelo mesmo problema.
Obrigado.

Wislley de Jesus Vieira

Pelo que pude verificar o erro está na situação tributária.
Para optantes pelo Simples, deve ser utilizada a situação 300 - IMUNE.
Para empresas normais, a 41 - NÃO TRIBUTADA.

Marcos, a solicitação é de Nota Fiscal Avulsa, no site do SIARE MG. Lá não tem essa opção para selecionar. Já abri um chamado no site da Fazenda MG com o print da tela. Vamos ver o retorno.
Obrigado.

Wislley de Jesus Vieira

Entendi.
Como a rejeição é a mesma que ocorre no sistema de NF-e, tomei por base este sistema.
Mas como não é o mesmo emissor e não sou de MG, não tenho conhecimento para tentar ajudar.
Tomara que você consiga resposta da Fazenda ou que algum colega possa ajudar por aqui.

Olá Wislley,


Eu entrei em contato com o atendimento da Fazenda-MG, http://formulario.atendimento.fazenda.mg.gov.br/pages/index.xhtml . Eles responderam cordialmente desta maneira:

Eu recomendo postar a mesma pergunta no mesmo canal de atendimento, para gerar demanda, ou então ele nunca vão resolver o bug.

Considerações,
Ribamar

Olá Ribamar, obrigado pela colaboração. Fiz o questionamento pelo site também. Veja a mensagem que recebi:

"Bom dia, Wislley!

No caso, para emissão da NFA-e, tendo em vista o erro apresentado, o MEI deverá comparecer na Administração Fazendária e seguir os procedimentos abaixo :

- Para as novas solicitações do MEI (Simples Nacional) ou contribuintes inscritos em MG com regime Simples Nacional, com o objetivo de resolver a situação provisoriamente, estas deverão ser requeridas na Administração Fazendária, que adotará os procedimentos descritos abaixo para possibilitar a geração da NFA-e seguindo a regra de solicitação anterior à nova versão.
a. Selecionará como Tipo de Requerente "Pessoa Jurídica Inscrita em Minas Gerais"
b. Selecionará o Regime Tributário "Regime Normal"
c. Na análise, seguir o fluxo normal com seleção do CST, adequado à operação do contribuinte "Regime Normal".

Agradecemos o contato e estamos a disposição"