CALCULO DE IRPJ E CSLL PARA EMPRESA COM CNAE 86.50-0-01 - A

boa tarde galera,
tenho algumas empresas novas no regime de lucro presumido, com o cnae 86.50-0-01 atividades de enfermagem, ai gostaria de saber qual seria a alÍquota correta a utilizar 32% para irpj e csll ou 8% para irpj e 12% para csll?

desde jÁ obrigado.

Thales William Silva Sena, infelizmente para a atividade de enfermagem é 32% de presunção.

Base legal: Lei nº 9.249/1995, art.15,§1º,III,"a" e Lei nº 9.250/1995, art.40. para o IRPJ e Lei nº 9.249/1995, art.20 e Lei nº 9.430/1996, art.28.
para CSLL.

Certo Andrei Fernandes, estava dando uma lida na IN RFB Nº 1234, de 11 de janeiro de 2012, art. 30.
Onde fala dos serviços hospitalares e outros serviços de saude.

Art. 30. Para os fins previstos nesta Instrução Normativa, são considerados serviços hospitalares aqueles que se vinculam às atividades desenvolvidas pelos hospitais, voltados diretamente à promoção da saúde, prestados pelos estabelecimentos assistenciais de saúde que desenvolvem as atividades previstas nas atribuições 1 a 4 da Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, da Anvisa
(Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1540, de 05 de janeiro de 2015)

RDC Nº 50, DE 2002, DA ANVISA.
ATRIBUIÇÃO 1: PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO ELETIVO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE EM REGIME AMBULATORIAL E DE HOSPITAL-DIA
1.7-Proceder à consulta médica, odontológica, psicológica, de assistência social, de nutrição, de farmácia, de fisioterapia, de terapia ocupacional, de fonoaudiologia e de enfermagem;

Pelo o que eu entendi as atividades de enfermagem seria um serviço hospitalar, conforme a RDC nº 20 da Anvisa, neste caso poderia ser calculado com a aliquota de 8% para Irpj e 12% para Csll.

Procede?

Thales William Silva Sena, eu tb vi isso, até achei que no começo seria igual fisioterapia, psicologia que tem essas diferenciações de presunção, porém fui até um consultoria e a mesma me confirmou a informação que passei, que teria que ser 32%.