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Obrigações acessórias do Simples Nacional

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Daniel

Usuário Iniciante

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cidadeOlho Dagua Grande - AL
Postada:Segunda-Feira, 24 de julho de 2017 às 08:51:27
Olá amigos! Me tirem 3 dúvidas:

Quais são todas as obrigações acessórias do SIMPLES?
Quais os Livros obrigatórios?
O livro diário é físico ou digital?

Agradeço!

DRC
Daniel Garcia

Usuário Estrela Dourada

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cidadeSao Joao de Meriti - RJ
Postada:Segunda-Feira, 24 de julho de 2017 às 09:02:48
Daniel,

Quais são todas as obrigações acessórias do SIMPLES?
Federais - PGDAS-D mensal - Essa obrigação acessória é a apuração do Simples Nacional mensal
DEFIS anual - A grosso modo, é "DIPJ" do Simples Nacional

Estaduais - SEDIF mensal - Para os contribuintes do ICMS.
Apurar junto ao estado alguma outra obrigação acessória porventura existente.


Quais os Livros obrigatórios? - As ME e EPP optantes pelo Simples Nacional deverão adotar para os registros e controles das operações e prestações por elas realizadas, os seguintes livros:
- Livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a sua movimentação financeira e bancária;
- Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término de cada ano-calendário, quando contribuinte do ICMS;
- Livro Registro de Entradas, modelo 1 ou 1-A, destinado à escrituração dos documentos fiscais relativos às entradas de mercadorias ou bens e às aquisições de serviços de transporte e de comunicação efetuadas a qualquer título pelo estabelecimento, quando contribuinte do ICMS;
- Livro Registro dos Serviços Prestados, destinado ao registro dos documentos fiscais relativos aos serviços prestados sujeitos ao ISS, quando contribuinte do ISS;
- Livro Registro de Serviços Tomados, destinado ao registro dos documentos fiscais relativos aos serviços tomados sujeitos ao ISS;
- Livro de Registro de Entrada e Saída de Selo de Controle, caso exigível pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais, pelo estabelecimento gráfico para registro dos impressos que confeccionar para terceiros ou para uso próprio;
- Livros específicos pelos contribuintes que comercializem combustíveis;
- Livro Registro de Veículos, por todas as pessoas que interfiram habitualmente no processo de intermediação de veículos, inclusive como simples depositários ou expositores.

Fonte: Receita Federal


O livro diário é físico ou digital? - Físico, exceto para as empresas do SImples que tenham aportes de investidores-anjo.

At.,

Daniel Garcia
--
* Legalização de empresas;
* Atendimento ao MEI;
* Serviços contábeis;
* Planejamento tributário.

* (21) 96920-2877
* [email protected]
Thais Cristina

Usuário Estrela de Prata

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membro desde09/04/2015
cidadeVila Velha - ES
Postada:Segunda-Feira, 24 de julho de 2017 às 16:51:29
Daniel Garcia mas algumas contabilidades não fazem o livro caixa como proceder quando encontrarmos casos assim?
sabe dizer ainda se livros diarios e razão são obrigatórios?

Memento Mori.
Daniel Garcia

Usuário Estrela Dourada

profissãoContador(a)
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cidadeSao Joao de Meriti - RJ
Postada:Segunda-Feira, 24 de julho de 2017 às 16:57:55
Thais,

Sobre o Livro caixa, a Resolução CGSN 94/2011, art. 61, par. 3º dispõe:

§ 3º A apresentação da escrituração contábil, em especial do Livro Diário e do Livro Razão, dispensa a apresentação do Livro Caixa. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 2º, inciso I e § 6º)

At.,

Daniel Garcia
--
* Legalização de empresas;
* Atendimento ao MEI;
* Serviços contábeis;
* Planejamento tributário.

* (21) 96920-2877
* [email protected]
Thais Cristina

Usuário Estrela de Prata

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cidadeVila Velha - ES
Postada:Segunda-Feira, 24 de julho de 2017 às 16:58:48
Então, mas também não fizeram o livro razão nem o diário está correto?

Memento Mori.
Daniel Garcia

Usuário Estrela Dourada

profissãoContador(a)
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cidadeSao Joao de Meriti - RJ
Postada:Segunda-Feira, 24 de julho de 2017 às 17:06:37
Thais,

Perante a RFB, empresas do Simples Nacional devem apresentar somente o Livro Caixa.

Porém a ITG 2000, aprovada pela Resolução CFC nº 1.330/11, dispõe que o profissional contábil deve seguir as normas desta resolução na escrituração contábil (Diário) é obrigatória à todas as entidades, independente da natureza e do porte.

Logo, em linhas gerais, deve-se aplicar a escrituração contábil nas empresas do Simples Nacional sim.

At.,

Daniel Garcia
--
* Legalização de empresas;
* Atendimento ao MEI;
* Serviços contábeis;
* Planejamento tributário.

* (21) 96920-2877
* [email protected]
Thais Cristina

Usuário Estrela de Prata

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membro desde09/04/2015
cidadeVila Velha - ES
Postada:Segunda-Feira, 24 de julho de 2017 às 17:11:01
Então, a contabilidade anterior deve realizar o envio do livro razão para nós. mesmo que atrasado, pois não há qualquer registro de livro diário feito, ou essa responsábilidade agora seria nossa?

Memento Mori.
Daniel Garcia

Usuário Estrela Dourada

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membro desde16/11/2012
cidadeSao Joao de Meriti - RJ
Postada:Segunda-Feira, 24 de julho de 2017 às 17:15:04
Thais,

Neste caso específico, em teoria a responsabilidade pela escrituração contábil anterior é de responsabilidade da antiga contabilidade sim.

At.,

Daniel Garcia
--
* Legalização de empresas;
* Atendimento ao MEI;
* Serviços contábeis;
* Planejamento tributário.

* (21) 96920-2877
* [email protected]
Thais Cristina

Usuário Estrela de Prata

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membro desde09/04/2015
cidadeVila Velha - ES
Postada:Segunda-Feira, 24 de julho de 2017 às 17:20:45
Entendi. Em relação da obrigação ja tinha conhecimento, porém a contabilidade anterior mesmo assim, diz que não tem obrigação sendo simples.

Obrigada pelas informações.

Memento Mori.
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cidadeBalsas - MA
Postada:Quarta-Feira, 18 de outubro de 2017 às 12:22:04
Bom dia a todos!

Alguém sabe me informar qual é a nova obrigação acessória do novo Simples Nacional?
Obrigado!

Atenciosamente,

Matheus Teixeira de Francisco Almeida
Ana Paula Bandeira

Usuário Novo

profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde18/05/2017
cidadeRibeirao Pires - SP
Postada:Segunda-Feira, 27 de novembro de 2017 às 17:34:59
Matheus,

A IN RFB 1761/2017 instituiu a DME, que também deve ser entregue pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, caso estejam enquadradas conforme:

Art. 4º São obrigadas à entrega da DME as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que, no mês de referência, tenha recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ou o equivalente em outra moeda, decorrentes das operações a que se refere o art. 1º, realizadas com uma mesma pessoa física ou jurídica.

§ 1º O limite a que se refere o caput será aplicado por operação se esta for realizada entre o declarante e mais de uma pessoa física ou jurídica, independentemente do valor recebido de cada pessoa.

§ 2º A obrigação instituída por esta Instrução Normativa não se aplica a instituições financeiras nem a instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

**A partir de 01/2018

1 pessoa aprovou esta mensagem.

profissãoContador(a)
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membro desde10/10/2016
cidadeBalsas - MA
Postada:Segunda-Feira, 27 de novembro de 2017 às 17:45:59
Ana Paula Bandeira boa tarde!

Eu tinha visto sobre essa obrigação acessória.
Mas no artigo de mudanças do Simples Nacional, entendi que aumentaria uma obrigação acessória a ser enviado pelas empresas optantes.
Então manteremos apenas a DAS e a PGDAS?
Obrigado!

Atenciosamente,

Matheus Teixeira de Francisco Almeida
Ana Paula Bandeira

Usuário Novo

profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde18/05/2017
cidadeRibeirao Pires - SP
Postada:Terça-Feira, 28 de novembro de 2017 às 08:09:39
Matheus, bom dia!

Pelo que sei, manteremos o PGDAS/DAS e as empresas que excederem o limite de $ 3.600.000,00 deverão recolher o ICMS e ISS como Presumido e entregar o SPED.

Espero que seja só isso rsrs
Thais Cristina

Usuário Estrela de Prata

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde09/04/2015
cidadeVila Velha - ES
Postada:Terça-Feira, 28 de novembro de 2017 às 09:30:43
bom dia para empresa que industrializa e vende bijuterias, nas informações a serem marcadas no simples nacional seriam Vendas ou Revendas? Qual seria a diferença entre essas duas opções?

Memento Mori.
Mayara Santos Vian

Usuário Iniciante

profissãoAuxiliar Administrativo
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membro desde17/02/2017
cidadeGoioere - PR
Postada:Terça-Feira, 28 de novembro de 2017 às 13:15:12
Boa Tarde.

Venda - seria quando a empresa vende para outra empresa que a mesma irá revender para um consumidor final.

Revenda - seria quando a empresa vende uma mercadoria para um consumidor final, não haverá mais o ciclo.

No caso da sua empresa em questão você terá que verificar para quem será vendido as mercadorias.

ATT
Mayara
Thais Cristina

Usuário Estrela de Prata

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde09/04/2015
cidadeVila Velha - ES
Postada:Quarta-Feira, 29 de novembro de 2017 às 08:35:10
é para consumidor final e fazemos como revenda.. Surgiu a duvida devido que ela mesmo que industrializa e vende para consumidor final, seria então revenda mesmo?

Memento Mori.
Mayara Santos Vian

Usuário Iniciante

profissãoAuxiliar Administrativo
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membro desde17/02/2017
cidadeGoioere - PR
Postada:Quarta-Feira, 29 de novembro de 2017 às 08:54:12
Bom dia.

Sim, então seria.

1 pessoa aprovou esta mensagem.


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