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Baltasar Coelho Gomes
Prata DIVISÃO 3, Contador(a) Bom Dia Pessoal!
Estou constituindo uma sociedade com sócio menor representado pelos pais. Pelo que li o contrato social não deve conter assinatura do menor e sim dos pais.O mesmo acontece na declaração de Me?
Grato
Daniel Garcia
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a) Baltasar,
Sim, mesmo tratamento.
At.,
Rogerio Carlos de Souza
Prata DIVISÃO 2, Supervisor(a) Prezado Baltazar,
Conforme a instrução normativa DREI nº. 36 Art. 1º, o enquadramento de ME ou EPP passa a ser inserido no próprio contrato social e/ou alteração contratual futura (futuro enquadramento), através de uma cláusula específica.
Inclusive se a Junta Comercial do seu Estado utilizar o sistema REDESIM a declaração de enquadramento não está sendo mais gerada pelo sistema.
Porém se a Junta Comercial do seu Estado estiver exigindo a declaração de enquadramento, a mesma deverá ser assinada pelo representante do menor (gestor).
Sds,
Baltasar Coelho Gomes
Prata DIVISÃO 3, Contador(a)Obrigado Daniel e Rogério pelas orientações.
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