Doação de Imóvel PJ Lucro Presumido

Bom dia colegas!

Por gentileza, gostaria de saber se é possível a doação de um imóvel no valor aproximado de R$ 500.000,00 de uma empresa PJ Lucro Presumido (consta no Ativo Imobilizado) para outra empresa PJ Simples Nacional? Haverá incidência de impostos? Quais e quem deverá recolher os mesmos? Base Legal por favor.

Ola Anderson

Correto a doação é tributada a 15% ( IR ) para quem a recebe com vc está no lucro presumido não haverá tributação, caso Lucro Real seria adicionado este valor, haja vista, que este tipo de operação não é dedutivel para fins de IR/CSL.

Caso o imóvel seja para aumento de capital estará livre do ITCMD, por outro lado com o aumento do PL os valores a base da contribuição sindical e o valor a recolher será maior.

http://stm.adv.br/doacao-de-imovel-a-pessoa-juridica-imposto-de-renda/

file:///C:/Users/daniel.alves/Downloads/SC_Cosit_n_111-2016.pdf

Espero ter ajudado

Obrigado Daniel!

Agora, surgiu uma outra dúvida, uma empresa do simples nacional pode alugar um dos seus imóveis? Essa receita de locação tem incidência de imposto do simples?

Observação: Andei dando uma lida e parece que o simples não pode conter essa atividade de locação em seu contrato/requerimento a não ser que seja prestadora de serviços e contribua com ISS, e no meu caso, essa é uma empresa que vende mercadorias.

Ola Anderson

Conforme pergunta 2.24 abaixo este tipo de operação é vedado para os optantes do Simples.

para maiores esclarecimento segue o link das perguntas e respostas.

http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/perguntas/perguntas.aspx


2.24. A locação de imóveis próprios, se for feita eventualmente e não constar do objeto social da empresa, é permitida aos optantes pelo Simples Nacional?
Não. Até 31/12/2008, não havia impedimento para o exercício da atividade de locação de imóveis próprios, para as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional. No entanto, a partir de 1º de janeiro de 2009, quando entrou em vigor o art. 17, inciso XV, da Lei Complementar nº 123, de 2006, o exercício dessa atividade, ainda que eventual e estranho ao objeto social da empresa, configura hipótese de vedação ao ingresso no Simples Nacional ou motivo de exclusão desse regime especial, salvo quando se referir à prestação de serviços tributados pelo ISS – conforme Solução de Divergência Cosit nº 5, de 9 de março de 2011 e Solução de Consulta Cosit nº 127, de 2 de junho de 2014.