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Autarquia Municipal Isenta de Impostos Federais

Sérgio Alexandre C. Brito

Sérgio Alexandre C. Brito

Iniciante DIVISÃO 3, Analista Automação
há 6 anos Quarta-Feira | 2 agosto 2017 | 09:26

Bom dia à todos! Trabalho em uma prefeitura que possui uma autarquia de serviço de água (SAAE), cuja autarquia tem uma débito à receber do Banco do Brasil, proveniente do fornecimento de água.... O Banco do Brasil alega que para efetuar o pagamento deste débito, a Autarquia devera reter o IR, PIS/PASEP, COFINS, CSLL, do total do débito. Minha duvida então é a seguinte: o SAAE sendo uma autarquia municipal, cuja finalidade operacional e comercial não visa o lucro, e quando existe excesso de receita, o mesmo é integralmente aplicado na melhoria desses serviços, não seria isento desses impostos?

Everton da Rosa

Everton da Rosa

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 6 anos Segunda-Feira | 7 agosto 2017 | 08:40

Pelo que entendi, a situação é a seguinte: a autarquia tem um valor a receber do Banco do Brasil e este, por sua vez, disse que só paga se a autarquia fizer as retenções de IR, PIS/PASEP, COFINS, CSLL.

Se for esse o caso, não há retenção a ser feita porque quem deve pagar tributos (se for o caso) é a autarquia e não o banco.

Everton da Rosa
Contador
CRC RS 076595/O-3

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