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Compensação de PIS e COFINS Importação pago a maior (2012/20

2respostas
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Danilo de Souza Silva

Usuário Iniciante

profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde29/05/2010
cidadeCotia - SP
Postada:Segunda-Feira, 7 de agosto de 2017 às 11:17:48

Colegas

Em razão da declaração de inconstitucionalidade do ICMS da base de calculo do PIS e COFINS Importação, julgada pelo STF, as importadoras ganharam a oportunidade de restituir o PIS e COFINS pago indevidamente, desde que contado com o prazo prescricional, atualmente podemos compensar de 08/2012 a 10/2013. O parecer 1/17 da RFB ratificou a possibilidade, trazendo o modus operandi, e o parecer 237/17 da RFB ratificou a possibilidade de compensação com outros tributos.

Dúvidas: Está claro que o pedido tem que ser feito diretamente na unidade da RFB. nos termos dos anexos da IN 1717. No anexo IV temos a declaração de compensação. Não existe campo para atualização da Selic, alguém sabe como proceder nesses casos? essa informação entra no campo adicionais?

Abraços.

Eduardo F. Lessa Costa

Usuário Iniciante

profissãoAnalista Tributos
mensagens46
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membro desde17/03/2014
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 7 de agosto de 2017 às 11:24:09
Bom dia Danilo de Souza Silva,

Quando eu faço compensação via formulário, insiro a SELIC e informações adicionais coloco a memória de cálculo.

------------------------
EDUARDO F. LESSA
....... Contador ........
------------------------

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Danilo de Souza Silva

Usuário Iniciante

profissãoAnalista Contabilidade
mensagens35
pontos258
membro desde29/05/2010
cidadeCotia - SP
Postada:Segunda-Feira, 7 de agosto de 2017 às 11:32:18
Mensagem Editada por Danilo de Souza Silva em 07/08/2017 11:32:43
Contador Eduardo

Então só para ratificar os procedimentos aqui!

Você já informa da declaração o débito devidamente atualizado, informa o crédito original e demonstra a Selic atualizada no campo adicional, certo? Concordo que é a solução mais adequada.

Grato pela ajuda!


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