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Oct 2017
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Passo a Passo Eireli x Ltda

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Simone M. P. Vilasboa

Usuário Novo

profissãoAssistente
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membro desde06/08/2017
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 10 de agosto de 2017 às 14:35:15
Boa Tarde, alguém poderia me ajudar por favor...
Sou iniciante tenho um cliente que e Eireli - ME Simples Nacional a empresa iniciou 12/2015 o antigo contador informou sem movimento de 12/2015 a 06/2016 apenas, a empresa esta parada o cliente quer mudar para Ltda. Poderiam por favor me passar passo a passo o que fazer para essa mudança? Para saber todos os debitos da empresa incluindo protesto aonde pesquiso? Agradeço desde já..
Edson Sokabe Jr,

Usuário Novo

profissãoAssistente Financeiro
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membro desde28/06/2017
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 10 de agosto de 2017 às 14:46:21
Prezada, Simone.

Aqui na empresa fizemos o papel inverso, saímos de Ltda para EIRELI, com relação a isso não consigo te ajudar.

Agora referente a sabes todos os debitos da empresa incluindo protestos, o mais fácil seria consultar pelo SERASA e também na prefeitura se há alguma divida ativa, e dentro da receita federal no caso de Impostos federais.

Indico também que procure saber se a empresa não está com ações contra elas, você pode verificar na TJSP e Justiça Federal.

Lembrando que divida de ISS não paga/negociada não se pode emitir Notas Fiscais de Serviços.

Sempre fique atenta a estes pontos, pois uma ação entra do dia para noite e a empresa pode tomar um susto, acontecendo por vez de contas bloqueadas ou oficial de justiça para penhora em caso de dividas.

Espero que nossos colegas possam te ajudar mais na parte de documentação para transformar EIRELI em LTDA.

SDD
Andre Luis

Usuário 2 Estrelas Novas

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde21/09/2011
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 10 de agosto de 2017 às 14:55:48
Simone, boa tarde.

Os débitos fiscais do município, estadual você pode consultar mediante senha, já de tributos federais, sendo ela do Simples Nacional, através do Ecac, criando um código de acesso.

Deve fazer o processo de transf. tipo jurídico.

Segue abaixo modelo de alt. contratual:

TRANSFORMAÇÃO DE EIRELI EM LTDA

Pelo presente instrumento particular de alteração, (qualificação completa do titular), titular da EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (EIRELI) , que gira sob a denominação social de ___ EIRELI – ME, com sede na cidade de (endereço completo da sede), com ato constitutivo registrado na JUCESP (Junta Comercial do Estado de São Paulo) sob NIRE ___ , em sessão de __/__/__ , inscrita no CNPJ sob nº. ___, resolve transformar seu registro de EIRELI em SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, uma vez que admite, neste ato, na qualidade de sócio, ____ nome civil, por extenso; nacionalidade; estado civil; data de nascimento, se solteiro; profissão; documento de identidade, número e órgão expedidor/UF; CPF; endereço residencial (tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, município, unidade federativa e CEP, se no País), nos termos e condições a seguir, sendo que a sociedade ora constituída assumirá e se responsabilizará pelo ativo e passivo da EIRELI ora transformada:

1ª) Fica transformada a EIRELI, já qualificada, em SOCIEDADE LIMITADA, passando a adotar como nome empresarial a denominação social de ___ LTDA, com sub-rogação de todos os direitos e obrigações pertinentes.

2ª) O acervo desta EIRELI, ora transformada, no valor de R$ ___ (por extenso), passa a constituir o capital social da SOCIEDADE LIMITADA, ora constituída.

Para tanto, firmam em ato contínuo, o “Contrato Social”, o qual se obrigam mutuamente na condição de sócios,

CONTRATO SOCIAL POR TRANSFORMAÇÃO DE EIRELI EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

(Nome Empresarial da Sociedade Limitada)

Cláusula 1ª. A sociedade girará sob o nome empresarial ___ Ltda.

Cláusula 2ª. O endereço da sede será na (tipo e nome do logradouro) ___ , (número)

___ , (complemento) ___ , (bairro/distrito) ___ , (município) ___ , (UF) ___ , e (CEP) ___ .

Cláusula 3ª. O objeto social será ___ .

Cláusula 4ª. O prazo de duração da sociedade será por tempo ___ .

Cláusula 5ª. O capital social será no valor de R$ ___ (por extenso), dividido em ___ (por extenso) quotas, no valor unitário de R$ ___ (por extenso), subscritas e integralizadas, em moeda corrente do país, neste ato, distribuídas entre os sócios da seguinte forma:

Nomes dos sócios Número de quotas Valor unitário Valor Total

Cláusula 6ª. A responsabilidade de cada sócio será restrita ao valor de suas quotas, todos respondendo solidariamente pela integralização do capital social.

Cláusula 7ª. – A administração da sociedade será exercida por ___ .

Cláusula 8ª. O(s) administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, de que não está(ao) impedido(s) de exercer(em) a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.

Cláusula 9ª. Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o(s) administrador(es) prestará(ao) contas justificadas da administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social.

Cláusula 10ª. A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas corresponde à exata proporção das respectivas quotas sociais.

Cláusula 11ª. A sociedade tem por foro contratual a comarca de (município) ___ , Estado de ___ , para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato social, renunciando-se expressamente a qualquer outro, por muito especial que seja.

E por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente instrumento contratual, assinando-o em três (03) vias de igual teor, com arquivamento da primeira via na Junta Comercial do Estado de São Paulo.

(local, data, nomes e assinaturas dos sócios).

André Luis
LPM Legalizações
[email protected]
Simone M. P. Vilasboa

Usuário Novo

profissãoAssistente
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membro desde06/08/2017
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 10 de agosto de 2017 às 15:44:20
Caros colegas muito obrigado pela ajuda.
Consegui tirar certidão negativa Receita federal e Procuradoria e fiz o levantamento de protesto dos cartórios em um site muito bacana http://www.protesto.net.br
Uma duvida colega André Luiz a empresa esta parada 1 (um) ano o antigo contador informou sem movimento por um período, pra fazer essa alteração de porte de empresa nesse período que esta parada vou precisar informar se sim poderia me orientar o que fazer?
Outra pergunta a empresa sem movimento precisa pagar algum imposto? Se sim como faço pra pesquisar e gerar as guias para recolhimento.
Meu muito obrigado!

Andre Luis

Usuário 2 Estrelas Novas

profissãoAuxiliar Contabilidade
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membro desde21/09/2011
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sexta-Feira, 11 de agosto de 2017 às 13:21:57
Simone, boa tarde.

Não há necessidade de prestar informações em relação a inatividade dela no período, para fazer alteração.
A empresa sem movimento econômico não tem impostos para recolher, exceto a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos da prefeitura de São Paulo.
A TFE pode ser gerada no site: https://www3.prefeitura.sp.gov.br/damsp_tfe/app/f002_dados.aspx

Att.

André Luis
LPM Legalizações
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