Contábeis o portal da profissão contábil

20
Aug 2017
03:01

BUSCAR NO FÓRUM

buscar


Crédito de icms

1respostas
68acessos
  

Junior

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Contabilidade
mensagens14
pontos256
membro desde15/01/2016
cidadeSantana de Parnaiba - SP
Postada:Quinta-Feira, 10 de agosto de 2017 às 14:49:59
Boa tarde á todos!

Estou com uma duvida em relação a uma empresa de SP (Comércio varejista) que vende produtos (chapas, madeiras, etc).
Gostaria de saber se esses produtos possuem o direito de ser aproveitado o Crédito de ICMS.

Ou seja, se na venda desse produto, eu tenho que colocar nos dados adicionais o aproveitamento de crédito no valor de tal, correspondente a tal %.

Onde vejo se ele possui esse direito, se o produto possui algum beneficio e etc!?!?

Empresa vendedora:
-Simples nacional
-SP
-Produto: ncm 44123900 e 44039900
-Cfop 5102

Empresa compradora:
-Lucro presumido
-sp

Obrigado!
Douglas Jr.

Usuário Ativo

profissãoAnalista Fiscal
mensagens146
pontos1.023
membro desde19/01/2013
cidadeChapeco - SC
Postada:Quinta-Feira, 10 de agosto de 2017 às 16:26:10
Boa tarde,

De acordo com as previsões dos artigos 59 a 61 do RICMS/SP, em regra geral, pelo princípio da não cumulatividade, uma vez tributada a saída da mercadoria, o contribuinte terá direito ao crédito do imposto referente à entrada da mercadoria ou dos respectivos insumos em seu estabelecimento, observando-se as hipóteses de vedação do crédito, conforme o artigo 66 do RICMS/SP.

De acordo com o artigo 56 da Resolução CGSN nº 94/2011, os contribuintes do Simples Nacional repassarão crédito às pessoas jurídicas e àquelas a elas equiparadas pela legislação tributária, que não sejam optantes do Simples Nacional, desde que as mercadorias adquiridas sejam destinadas a comercialização ou industrialização, observando-se como limite do crédito o percentual pago no PGDAS do mês anterior a título de ICMS Nacional.

De acordo com o artigo 58 da Resolução CGSN nº 94/2011, a alíquota do crédito do ICMS repassado pelos contribuintes do Simples Nacional, corresponderá ao percentual previsto na coluna "ICMS" das tabelas previstas nos Anexos I ou II da Resolução CGSN nº 94/2011, para a faixa de receita bruta que o contribuinte do Simples Nacional estiver sujeita no mês anterior ao da operação, assim considerada:

a) a receita bruta acumulada nos 12 meses que antecederem o mês anterior ao da operação;

b) a média aritmética da receita bruta total dos meses que antecederem o mês anterior ao da operação, multiplicada por 12, na hipótese de a empresa ter iniciado suas atividades há menos de 13 meses da operação;

c) de ICMS referente à menor alíquota prevista nas tabelas constantes dos Anexos I ou II da Resolução CGSN nº 94/2011, na hipótese de a operação ocorrer no mês de início de atividade da ME ou EPP optante pelo Simples Nacional.

Com o artigo 58 da Resolução CGSN nº 94/2011, os contribuintes do Simples Nacional que emitirem nota fiscal com direito ao crédito do ICMS estabelecido no § 1º do artigo 23 da Lei Complementar nº 123/2006, deve consignar no campo Informações Complementares ou, em sua falta, no corpo da nota fiscal, a seguinte expressão:

"PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006".
Salienta-se que, de acordo com o § 3º do artigo 58 da Resolução CGSN nº 94/2011, na hipótese de emissão de NF-e, modelo 55, o valor correspondente ao crédito e à alíquota deverá ser informado nos campos próprios do documento fiscal, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, nos termos do Ajuste SINIEF 007/2005 que instituiu o referido documento eletrônico

LC Contabilidade & Segurança Do Trabalho Ltda.
Acesse nossa página e fique atualizado!

https://www.facebook.com/icmssantacatarina/?fref=ts

Skype: lcperfil01

Você precisa ser cadastrado para responder mensagens

Receba Novidades

receba novidades sobre o site e o fórum de contabilidade em seu e-mail

POSTS RELACIONADOS

Consulta de NFes direto da Sefaz Com download automático de XMLs de NFes e NFSes, DANFes e mais

20% de desconto nos primeiros 6 meses! Descontos especiais para escritórios contábeis.

conheça mais

Facebook


x

CADASTRE-SE
GRATUITAMENTE

e faça parte da maior
comunidade contabil
da internet brasileira

x

Faça parte da maior
comunidade da internet
brasileira
, e receba nosso
conteúdo gratuitamente

CADASTRE-SE GRÁTIS

ENVIAR

Ao se cadastrar, você aceita os termos de uso do portal Contábeis.

CADASTRE-SE COM AS REDES SOCIAIS

x

OLÁ ROGÉRIO

vocÊ sabia que você pode
enviar artigos pelo site ?

x

digite seu email ao lado
para receber a senha
em sua caixa de entrada.

RECUPERAR MINHA SENHA

ENVIAR
x

Parabéns!

Veja os próximos passos
para aproveitar tudo o que
preparamos para você.

x

Cadastro efetuado com sucesso !
Enviamos para seu e-mail os procedimentos para confirmação de seu cadastro.
Ele será concluído depois que você fizer a confirmação via e-mail.

Caso não tenha recebido:

* Aguarde mais alguns minutos.
* Verifique sua pasta de spam (ou lixo eletrônico).
* Solicite o reenvio da mensagem de confirmação clicando aqui.

Prezados(as) senhores(as), o Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussoes dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro. Ao acessar este site você concorda com os Termos de uso. Página carregada em 0.08 segundos.

Site desenvolvido por
Julio Guimaraes | Rogério César