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DBE Alteraçao Cadastral

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Marcelo Reis

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cidadeGovernador Valadares - MG
Postada:Sábado, 15 de agosto de 2009 às 12:55:30
Bom dia pessoal, estou com o seguinte problema;
Tenho uma empresa que nao estava registrada na JUCEMG, e sim somente em cartório por ser na época de sua constituiçao prestadora de serviço e isento de IE, dai preparamos toda documentaçao para Cadastro na JUCEMG, juntamente com a alteraçao do contrato para pedido de Inscriçao Estadual, acontece que na hora de fazer o DBE, na parte de Identificaçao encontramos a seguinte dificuldade:
Como é obrigatório o Preenchimento da Natureza Juridica, se coloco Sociedade Empresária LTDA ( o que nao somos no presente momento) o sistema pere o NIRE como nao tenho o numero nao consigo passar dai. Se coloco Sociedade Simples LTDA ele pede o numero do registro em cartorio e o consigo finalizar sem pendencias a alteraçao mas o DBE é indeferido com as seguintes causas;
Sua solicitação não foi atendida pelo(s) motivo(s) abaixo indicado(s):

ÓRGÃO
MOTIVO

RFB
Natureza Jurídica informada na FCPJ ou a constante na base CNPJ não permite atualização na Unidade Junta Comercial.

RFB
Natureza Jurídica informada na FCPJ ou a constante na base CNPJ não permite atualização na Unidade Junta Comercial.

RFB
Natureza Jurídica informada na FCPJ ou a constante na base CNPJ não permite atualização na Unidade Junta Comercial.

SEFAZ-MG
Natureza Jurídica informada na FCPJ ou a constante na base CNPJ não permite atualização na Unidade Junta Comercial.

Já pesquisei em tudo que foi lugar e nao encontrei a soluçao, será que voces podem me ajudar?

Desde já antecipo meu muito obrigado.

Marcelo Reis

Editado por Marcelo Reis em 15 de agosto de 2009 às 12:58:07

Marcelo Reis
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Ricardo Tobias da Costa

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Postada:Sábado, 15 de agosto de 2009 às 17:40:12
Boa tarde Marcelo,

Já tive casos assim.

Vc terá em 1º lugar que fazer um DBE de alteração de Natureza Juridica para 224-0 (Sociedade Simples Ltda), informar a data de constituição da empresa e levar o Contrato Social original na Delegacia da Receita Federal de sua Jurisdição. Esse procedimento (DBE) será apenas pra regularizar a nova Natureza Jurídica criada pelo novo Código Civil.

Feito isso o 2º passo é então, fazer novo DBE, aí sim, alterando a natureza juridica para 206-2 (Sociedade empresária Ltda) com a data do Registro na Junta Comercial.

Espero ter ajudado
Ricardo
Marcelo Reis

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Postada:Sábado, 15 de agosto de 2009 às 18:12:13
Boa tarde Ricardo....
Só que aqui na Junta Comercial de MG,( pelo menos na minha cidade) eles só aceitam protocolar a alteraçao contatual com o DBE anexo no processo, ou seja as alteraçoes constantes no contrato , já tem que ser solicitadas na RF simultaneamente. Eu estive lá pra tentar entregar o processo sem o DBE eles devolveram.

Mas Vou tentar isso ai, e postar o resultado.

grato

Mreis

Marcelo Reis
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marcelo@contabilidadeopcao.com.br
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Governador Valadares/MG
Ricardo Tobias da Costa

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cidadeResende - RJ
Postada:Domingo, 16 de agosto de 2009 às 22:21:09
Marcelo,

O 1º passo que lhe orientei acima, vc deve fazer direto na Receita Federal, e nao precisa ainda dessa alteração, vc vai levar o contrato social com a data da constituição da empresa no DBE, como já disse, esse procedimento regularizará o código da natureza juridica com a qual é o correto 224-0.

Depois poderá fazer o DBE de alteração normalmente pela Junta Comercial MG.
Oseas Salgado Tiago

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Postada:Segunda-Feira, 27 de junho de 2011 às 12:01:03
como eu faço p/realizar uma alteraçao de endereço do microempreendedor individual pois eu nao estou sabendo prencher o dbe

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Osmar Luis Cornachione

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Postada:Terça-Feira, 28 de junho de 2011 às 12:49:46
Oseas

Voce terá que alterar primeiro na Junta Comercial e posteriormente na Receita Federal preenchendo o CNPJ 3.1
Paulo Mandu da Silva

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Postada:Terça-Feira, 7 de fevereiro de 2012 às 12:06:08
bom dia gostaria de saber fiz na junta comercial alteraçao de nome empressarial capital social e telefone ja foi deferido so que ate omomento nao esta atualizado dei entrada no dia 17/01/2012 no dia 31/01/2012 ja estava tudo pronto

mas porque quando entro no site da junta comercial nao consigo pesquisar pelo novo nome empressarial e sim o antigo e tambem saber se devo dar entrada na receita ou se e automatico
Edilene Cristina Silva

Usuário Iniciante

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Postada:Sexta-Feira, 13 de abril de 2012 às 14:44:47
Boa Tarde. Alguem pode me ajudar a processar o DBE de alteração de presidente, todos eventos que coloco, não passam! Alguem pode me ajudar?

Edilene Cristina da Silva
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