Pedágio X BC ICMS - MT

Boa tarde pessoal,

Estive verificando no RICMS/MT e verifiquei que a legislação não é clara quando tratamos de pedágio compor ou não a base de cálculo do ICMS no MT.
Diante disso, pergunto: O pedágio compõe a base de cálculo do ICMS no MT?

Bom dia Patricia,

Vamos ler o RICMS/MT onde trata da BC do ICMS:

Art. 72 A base do cálculo do imposto é:
(...)
§ 1° Integram a base de cálculo do imposto os valores correspondentes a: (cf. § 1° do art. 6° da Lei n° 7.098/98)

I – seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como bonificações ou descontos concedidos sob condição; (cf. alínea a do inciso II do § 1° do art. 6° da Lei n° 7.098/98)

Se o valor pago pela empresa transportadora a título de pedágio for cobrado do tomador como custo do serviço, tal valor deve integrar a base de cálculo do ICMS.

Att.

Bom dia Caio,
Será que pode me ajudar em outra questão...

Um frete realizado dentro do estado do MT, ou seja, MT X MT, É DIFERIDO. Agora surgiu a dúvida se é o PAGADOR for de fora do estado, como fica, você sabe me dizer?

Prezada Patricia, bom dia.

O RICMS/MT no seu anexo VII Art. 37, Parágrafo 3º, II, aduz que para se beneficiar do diferimento do imposto nas prestações de serviço de transporte intermunicipal, o tomado, o remetente e o destinatário devem estar regularizados perante o cadastro de contribuinte do ICMS de MT.

Portanto, o fato do tomador ser de outra UF, infere-se que ele não possui inscrição no Estado de MT, sendo assim, não há o diferimento do ICMS.

Ótimo, obrigada Edmar.