Joel Ribeiro dos Santos
Iniciante DIVISÃO 1, Contador(a) Alguém poderia me informar se a empresa optante pelo Simples Nacional no Estado do Espírito Santo está obrigado á transmissão do SIntegra?
Se sim qual o valor da multa?
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Joel Ribeiro dos Santos
Iniciante DIVISÃO 1, Contador(a) Alguém poderia me informar se a empresa optante pelo Simples Nacional no Estado do Espírito Santo está obrigado á transmissão do SIntegra?
Se sim qual o valor da multa?
Diego Marques Lora
Bronze DIVISÃO 4, Advogado(a) Bom dia, Joel.
Meu nome é Diego Marques Lora e sou consultor especialista em ICMS.
No Espírito Santo, por não estarem obrigados à EFD, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional são os únicos mantidos na obrigatoriedade de entrega do SINTEGRA, em conformidade com o art. 700, § 1º, do RICMS/ES.
Em caso de descumprimento, a penalidade aplicável será a estabelecida no artigo 75, § 6°, inciso VIII, e VIII-A da Lei n° 7.000/2001, variando ente 1.000 e 2.000 VRTE.
O valor atual da VRTE é de R$ 3,1865, conforme Decreto 4.045-R/2016.
Cordialmente.
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