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Declaração de Firma Individual

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Almeida

Usuário Novo

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membro desde30/07/2009
cidadeNiteroi - RJ
Postada:Quinta-Feira, 20 de agosto de 2009 às 13:21:53
Caros,

Sou empreendedor individual (MEI) e alguns fornecedores, para conclusão de meu cadastro como cliente, estão solicitando "uma cópia da Declaração de Firma Individual para pessoa física que possui CNPJ. " Respondi que possuo o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral. Uma vez que este documento é completo no que tange aos dados da empresa, preciso de algo mais, ou todos pedem mais papéis por desconhecerem a nova legislação?

Desde já agradeço.
profissãoContador(a)
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membro desde29/07/2006
cidadeRosana - SP
Postada:Quinta-Feira, 20 de agosto de 2009 às 14:49:12
Demetrius,

Se não estiver enganado, no cartão de CNPJ consta a designação de "Empresário" ou "Empresário Individual" ou coisa parecida. Não tenho um cartão de CNPJ aqui a mão, mas tenho quase certeza disso.

Eles não explicaram se é por algum motivo específico que precisam dessa tal declaração?

Revson Vasconcelos Alves

Autor do livro "Contabilidade Gerencial", publicado pela Editora Atlas.

Acesse: http://www.editoraatlas.com.br/atlas/webapp/detalhes_produto.aspx?prd_des_ean13=9788522480432
Almeida

Usuário Novo

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membro desde30/07/2009
cidadeNiteroi - RJ
Postada:Quinta-Feira, 20 de agosto de 2009 às 15:04:25
Revson,

Não fizeram maiores comentários. Mas, independente disto, não há outro papel que eu possa ou precise fornecer, certo? Sobretudo por eu não possuir outro documento. Só preciso deste respaldo para até mesmo informar aclientes e fornecedores, pois a maioria desconhece a lei (MEI) .

VoCê pode confirmar se há outras possibilidades de documentação, por favor?


Desde já, muito obrigado pela presteza.


Decottignies
profissãoAdvogado(a)
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membro desde08/04/2008
cidadeCosmopolis - SP
Postada:Quinta-Feira, 20 de agosto de 2009 às 15:58:13
Olá


Quando efetuou sua inscrição no MEI, foram impressos alguns documentos para a Junta comercial? (Requerimento de Empresário) É este documento que estão solicitando.

Encontrei essa informação no portal do empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/redesim_app/formalize/) :
" O empreendedor deverá imprimir o Requerimento de Empresário e a Declaração de Enquadramento de Microempresa, utilizando a Consulta Situação do Pedido, na Página da Receita Federal do Brasil, que deverão ser assinados e encaminhados, juntamente com a cópia da carteira de identificação no verso do Requerimento de Empresário, via Correios ou entregue pessoalmente na Junta Comercial ....".


Celeste Camilo
Almeida

Usuário Novo

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membro desde30/07/2009
cidadeNiteroi - RJ
Postada:Quinta-Feira, 20 de agosto de 2009 às 16:37:22
Celeste,

Estou de posse destes documentos. Mas, perdoe-me a ignorância, não há outros documentos a expedir, certo? Não há Declaração de Firma Individual, correto?

Já agradeço pela atenção e fico no aguardo.

Decottignies
profissãoAdvogado(a)
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membro desde08/04/2008
cidadeCosmopolis - SP
Postada:Quinta-Feira, 20 de agosto de 2009 às 16:58:09
Olá


A Declaração de Firma Individual foi substituída pelo Requerimento de Empresário. Este que você deverá apresentar..
Não precisa se desculpar..aqui no fórum, todos aprendemos um pouco a cada dia!



Celeste CAmilo

Celeste Camilo
Almeida

Usuário Novo

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membro desde30/07/2009
cidadeNiteroi - RJ
Postada:Quinta-Feira, 20 de agosto de 2009 às 17:35:28

Ok. Imprimirei e enviarei os documentos completos.


Muitíssimo obrigado!



Decottignies
Almeida

Usuário Novo

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membro desde30/07/2009
cidadeNiteroi - RJ
Postada:Quinta-Feira, 20 de agosto de 2009 às 23:15:22
Caros,

O mesmo fornecedor que solicitou os documentos perguntou se eu emito nota fiscal, pois também pode vir a ser meu cliente. Respondi que, se precisasse, sim. Porém, como o farei? Compro na papelaria? Alguém tem um modelo para que eu utilize? Estou meio perdido...

Obrigado pela ajuda.


Decottignies
profissãoContador(a)
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membro desde29/07/2006
cidadeRosana - SP
Postada:Sexta-Feira, 21 de agosto de 2009 às 09:00:46
Decottignies,

A legislação manda que seja emitida a nota fiscal quando ocorrer operações com pessoas jurídicas. Mas não há qualquer menção se a emissão dessas notas fiscais se dará de forma diferenciada também, tratando-se de MEI.

Concluímos então que deverá ser procedido da mesma como para com qualquer empresa. Ou seja, atividades comerciais ou industriais deverão utilizar a Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A, sendo que a mesma deverá ser autorizada pela Secretaria de Estado da Fazenda; já atividades de prestação de serviços não sujeitos ao ICMS, utilizará a Nota Fiscal de Serviços autorizada pela Prefeitura.

Quero entretanto, aproveitando o ensejo, orientá-lo que quando esse fornecedor (que pode vir a se tornar seu cliente) emitir nota fiscal de entrada nas operações realizadas, você estará dispensado da emissão de nota fiscal, conforme previsão da alínea "b", IV, § 2º do Art. 7º.

Revson Vasconcelos Alves

Autor do livro "Contabilidade Gerencial", publicado pela Editora Atlas.

Acesse: http://www.editoraatlas.com.br/atlas/webapp/detalhes_produto.aspx?prd_des_ean13=9788522480432
Almeida

Usuário Novo

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membro desde30/07/2009
cidadeNiteroi - RJ
Postada:Sexta-Feira, 21 de agosto de 2009 às 12:00:07
Compreendo.

Este modelo (1 ou 1-A) pode ser adqüirido na web? É nota fiscal eletrônica? Como consigo autorização da Secretaria de Estado da Fazenda?

Obrigado, desde já.

Decottignies
Almeida

Usuário Novo

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membro desde30/07/2009
cidadeNiteroi - RJ
Postada:Domingo, 23 de agosto de 2009 às 12:30:57
Caros,

Alguém pode ajudar? Repito a pergunta:
O modelo (1 ou 1-A) pode ser adqüirido na web? É nota fiscal eletrônica? Como consigo autorização da Secretaria de Estado da Fazenda?

Decottignies
Ricardo Tobias da Costa

Usuário Ativo

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde03/07/2009
cidadeResende - RJ
Postada:Domingo, 23 de agosto de 2009 às 15:40:04
Decottignies,

Vc deverá utilizar o Mod-1.

Procure uma gráfica de sua preferência, leve os dados da sua firma (MEI) , a gráfica fará um modelo da NF e juntamente lhe entregará um formulário chamado de AIDF (Autorizacao Impressao de Documentos Fiscais) que será preenchido e levado a reparticao fiscal do Estado de sua jurisdicao para ser autorizado.

Espero ter ajudado.

Ricardo
Almeida

Usuário Novo

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membro desde30/07/2009
cidadeNiteroi - RJ
Postada:Segunda-Feira, 24 de agosto de 2009 às 00:59:21
Obrigado, Ricardo.

Farei isto. Há alguma maneira (como nota fiscal eletrônica) de conseguir este modelo?

No aguardo,

Decottignies
Almeida

Usuário Novo

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membro desde30/07/2009
cidadeNiteroi - RJ
Postada:Segunda-Feira, 24 de agosto de 2009 às 00:59:31
Obrigado, Ricardo.

Farei isto. Há alguma maneira (como nota fiscal eletrônica) de conseguir este modelo?

No aguardo,

Decottignies
Ricardo Tobias da Costa

Usuário Ativo

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde03/07/2009
cidadeResende - RJ
Postada:Segunda-Feira, 24 de agosto de 2009 às 11:16:16
O modelo é padrão, a grafica sabe qual é o modelo.

Ricardo

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