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Sandra Regina Trindade de Oliveira
Prata DIVISÃO 1, Analista Contabilidade Prezados,
Bom dia!
Estou emitindo uma nota fiscal avulsa de Pessoa Jurídica para Pessoa Física. Será uma mercadoria que seguirá de PE para GO. Ao incluir o pedido no campo Situação Tributária preencho com Isento ou Não tributado a operação? O CFOP será 6554.
Pede para justificar a ISENÇÃO ou NÃO TRIBUTAÇÃO alguém sabe a base legal?
Como não trabalho com ICMS estou na dúvida.
Grata,
Sandra
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, Atendente Deverá emitir com CST de não tributado porque o CFOP 6554 se trata de um bem do ativo imobilizado que será usado fora do estabelecimento com retorno previsto para a origem:
CFOP 6554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento
Classificam-se neste código as remessas de bens do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.
Essa não incidência do ICMS está em toda legislação brasileira porque advém da Lei Kandir, artigo 3º, V.
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