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1respostas
56acessos
  

Maria E. Pinheiro

Usuário Frequente

profissãoCortador(a)
mensagens68
pontos533
membro desde24/01/2013
cidadeAdamantina - SP
Postada:Terça-Feira, 12 de setembro de 2017 às 15:32:14
boa tarde uma empresa enquadrada no simples nacional teria que pagar o icms na barreira do estado de sergipe?
obs: a mercadoria nao é substituiçao tributaria e adquirente consumidor final

João Carlos

Usuário Estrela Dourada

profissãoAnalista Fiscal
mensagens1.242
pontos7.227
membro desde06/03/2012
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 12 de setembro de 2017 às 16:29:18
Boa tarde Maria,

As empresas enquadradas no regime simples nacional recolhem o ICMS diretamente no PGDAS, isso em regra geral. O recolhimento perfaz somente àquelas mercadorias que estejam sob Protocolo e/ou Convênio firmado entre os estados, denominadas substituição tributária.

No caso do recolhimento a título de diferencial de alíquota está suspenso por tempo indeterminado conforme a cláusula nona dispõe o Convênio ICMS nº 93/2015 às empresas optantes pelo simples nacional, desta forma toda e qualquer operação interestadual a destinatário não contribuinte será normal, até que haja uma definição por parte do Plenário.

João Carlos
Analista Fiscal
CLM Controller System LTDA.
http://www.clmcontroller.com.br

"Não há quem não possa fazer das muralhas da vida o seu campo de treinamento"

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