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Emissão de Contrato

SHEILA

Sheila

Bronze DIVISÃO 3, Técnico Contabilidade
há 6 anos Sexta-Feira | 15 setembro 2017 | 11:45

Bom dia! por favor alguem pode me ajudar com uma informação? a data de emissão de um contrato tem que ser na mesma data que foi emitido o empenho? tem alguma ilegalidade se por exemplo a emissão do empenho foi 28/08/2017 e o contrato ser emitido e assinado no dia 01/09/2017?

breno kevin de moura

Breno Kevin de Moura

Prata DIVISÃO 2, Consultor(a) Contabilidade
há 6 anos Sexta-Feira | 15 setembro 2017 | 12:24

Sheila sim. a data do contrato nao pode ser posterior a data do empenho, seria assim, como você preveria uma despesa exemplo um contrato de convênio, o empenho ficaria sem legalidade, pois nao teria assinado o contrato ainda.


Breno Kevin De moura
Chefe Do Setor De Controle
Orçamento e Convênios - Matricula 2283-9
Campo Belo - MG

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