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Feb 2018
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Pert - Contabilização da Redução de Multa e Juros

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Tulio

Usuário Novo

profissãoAssistente Tributário
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membro desde28/09/2017
cidadeBelo Horizonte - MG
Postada:Segunda-Feira, 9 de outubro de 2017 às 17:29:53

Boa tarde,

A minha dúvida é a seguinte:

A sociedade aderiu ao PERT, reduzindo portanto o valor de multa e juros decorrentes do atraso no pagamento dos tributos.


Eu preciso contabilizar esse ganho como receita financeira?

Na MP nº 783/2017 não há expressamente (como havia em leis anteriores) nenhum comando orientando a forma de tributação.

Obrigado

2 pessoas aprovaram esta mensagem.

Edson

Usuário Iniciante

profissãoContador(a)
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membro desde23/04/2015
cidadeSao Caetano do Sul - SP
Postada:Segunda-Feira, 30 de outubro de 2017 às 13:06:18
Tulio,

boa tarde, tudo bem, vc conseguiu descobrir a forma de contabilização?

abs

edson
Luiz Antonio Richieri

Usuário Frequente

profissãoContador(a)
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membro desde14/04/2014
cidadeJau - SP
Postada:Terça-Feira, 21 de novembro de 2017 às 10:53:40
Através da MP 783/2017, o Governo instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria Geral da Fazenda. O novo parcelamento beneficia pessoas físicas e jurídicas, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial.

Entre as diversas modalidades de quitação dos débitos temos por exemplo a possibilidade de quitação de débitos com prejuízo fiscal e base de cálculo negativa, créditos próprios ou de controladas e coligadas.

O parcelamento está regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1711, de 16 de junho de 2017, e alterações pelas Instruções Instrução Normativa RFB nº 1733, de 31 de agosto de 2017 e Instrução Normativa RFB nº 1748, de 29 de setembro de 2017).

Neste procedimento, examinamos os registros contábeis relativos ao parcelamento e à utilização de créditos.

2 – CONSOLIDAÇÃO DA DÍVIDA E DEFINIÇÃO DAS PARCELAS INICIAIS

A consolidação dos débitos para fins de parcelamento implica no levantamento do montante devido naquela data, devendo ser feito o reconhecimento dos acréscimos legais incidentes (juros e multa de mora). O resultado, ou seja, a dívida consolidada é o montante que deve ser negociado para fins de parcelamento, incluindo a parcela inicial (IN RFB 1711/2017, art. III)

“Art. 3º

[…[

III – pagamento à vista e em espécie de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor da dívida consolidada, sem redução, em 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, vencíveis de agosto a dezembro de 2017, e o restante:”
A – Após formalização da adesão, o registro contábil inicial consiste na transferência do valor registrado no passivo para a conta de Parcelamento:
DÉBITO: Tributos a Recolher – Passivo Circulante (Montante)

CRÉDITO: Parcelamento PERT – Passivo Circulante (Entrada)

CRÉDITO: Parcelamento PERT – Passivo Não Circulante (Demais Parcelas)
B – Registro pelo pagamento da 1º e 2º parcela da entrada – Setembro/2017
DÉBITO: Parcelamento PERT a Recolher – Passivo Circulante

CRÉDITO: Banco C/ Movimento – Ativo Circulante

Nota: Este lançamento se repetirá pela quitação da cada uma das parcelas que compõem a entrada e para o contribuinte que efetuou adesão em setembro deverá efetuar pagamentos cumulativos.

C – Registro da redução dos juros de mora e da multa de mora

Exemplo:

“Art. 3º

[…]

III. .[…]

b) parcelado em até 145 (cento e quarenta e cinco) parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a partir de janeiro de 2018, com redução de 80% (oitenta por cento) dos juros de mora e de 40% (quarenta por cento) das multas de mora, de ofício ou isoladas; ou […]”
DÉBITO: Parcelamento PERT a Recolher – Passivo Circulante

DÉBITO: Parcelamento PERT a Recolher – Passivo Não Circulante

CRÉDITO: Redução de Multa e de Juros de Mora – Conta de Resultado
Nota: Uma vez registrada a multa e juros como despesa dedutível pelo regime de competência, por ocasião da redução dos encargos haverá uma receita tributável. Sendo a empresa tributada pelo lucro real, essa receita será tributada pelo IRPJ, CSL, PIS-Pasep e Cofins, como outras receitas, por outro lado, se a empresa for tributada pelo lucro presumido ou arbitrado essa receita será tributada pelo IRPJ e CSL.
D – Registro da apropriação mensal dos juros sobre as prestações:

DÉBITO: Juros Passivos – Conta de Resultado

CRÉDITO: Parcelamento PERT a Recolher – Passivo Circulante

CRÉDITO: Parcelamento PERT a Recolher – Passivo Circulante

3 – QUITAÇÃO DE DÉBITOS MEDIANTE USO DO PREJUÍZO FISCAL OU BASE DE CÁLCULO NEGATIVA

O Parcelamento PERT prevê que uma das modalidades previstas para a liquidação dos débitos, é a utilização dos prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL apurados até 31 de dezembro de 2015.

A utilização desta opção refere-se aso créditos próprios, e quanto ao reconhecimento contábil para as quitações realizadas mediante utilização do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa tem como ponto de partida o saldo registrado no patrimônio líquido ou diretamente em conta de ativo.

A título de sugestão, o lançamento pode ser:

A – Pelo reconhecimento do crédito a ser utilizado:

DÉBITO: Crédito s/ Prejuízo Fiscal – IRPJ Próprio – Ativo Circulante

DÉBITO: Crédito s/ Base de Cálculo Negativa – CSLL Próprio – Ativo Circulante
CRÉDITO: Lucros ou Prejuízos Acumulados – Patrimônio Líquido

B – Pelo reconhecimento da multa e dos juros incidentes:

DÉBITO: Multas de Mora – Conta de Resultado

DÉBITO: Juros Passivos – Conta de Resultado

CRÉDITO: Impostos e Contribuições a Recolher – Passivo Circulante

C – Pela utilização dos créditos em relação ao Prejuízo Fiscal (IRPJ) e Base de Cálculo Negativa (CSLL) :

DÉBITO: Impostos e Contribuições a Recolher – Passivo Circulante

CRÉDITO: Crédito s/ Prejuízo Fiscal Próprio – Ativo Circulante

CRÉDITO: Crédito s/ Base de Cálculo Negativa da CSL – Próprio – Ativo Circulante

4 – PAGAMENTO DE SALDO REMANESCENTE COM UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS

A MP 783/2017, também prevê a liquidação dos débitos, mediante utilização de prejuízos fiscais e de base de cálculo negativa da CSLL:

A – Do responsável tributário ou corresponsável pelo débito;

B – De empresas controladora e controlada, de forma direta ou indireta, e

C – De empresas que sejam controladas direta ou indiretamente por uma mesma empresa, em 31 de dezembro de 2015, domiciliadas no País, desde que se mantenham nesta condição até a data da opção pela quitação.

Para este fim, também é considerada como controlada a sociedade na qual a participação da controladora seja igual ou inferior a cinquenta por cento, desde que exista acordo de acionistas que assegure, de modo permanente, a preponderância individual ou comum nas deliberações sociais e o poder individual ou comum de eleger a maioria dos administradores.

O Ativo Fiscal Diferido deve ser contabilizado já no período da apuração deste prejuízo, nos termos do item 14, da NBC TG 32 – Tributos sobre o Lucro, aprovada pela Resolução do CFC nº 1.189/2009. O mesmo se aplica à base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro.

Neste contexto, os ativos fiscais diferidos, direitos de compensar obrigações fiscais futuras, ou créditos tributários no contexto deste trabalho, serão contabilizados pelos dois lados da operação. A empresa que concede o crédito (cedente) e a empresa que o recebe (cessionária).

EMPRESA CEDENTE:

A.1 – Registro do Ativo Fiscal Diferido, na hipótese em que a empresa cedente não o tenha feito tempestivamente:
DÉBITO: Ativo Fiscal Diferido – Prejuízos Fiscais – IRPJ – Ativo Circulante ou Ativo Não Circulante

CRÉDITO: Lucros ou Prejuízos Acumulados – Patrimônio Líquido
A.1.1. Registro pela concessão do crédito:
DÉBITO: C/C Empresa Cessionária – Ativo Circulante ou Ativo Não Circulante

CRÉDITO: Ativo Fiscal Diferido – Prejuízos Fiscais – IRPJ – Ativo Circulante ou Ativo Não Circulante
A.2. Registro do Ativo Fiscal Diferido, na hipótese em que a empresa cedente o tenha feito tempestivamente:
DÉBITO: Ativo Fiscal Diferido – BCN – CSL – Ativo Circulante ou Ativo Não Circulante

CRÉDITO: Lucros ou Prejuízos Acumulados – Patrimônio Líquido
A.2.1. Registro pela concessão do crédito:
DÉBITO: C/C Empresa Cessionária Ativo Circulante ou Ativo Não Circulante

CRÉDITO: Ativo Fiscal Diferido – Prejuízos Fiscais – IRPJ – Ativo Circulante ou Ativo Não Circulante
EMPRESA CESSIONÁRIA:
B.1 Registro pela concessão recebida:
DÉBITO: Ativo Fiscal Diferido – Prejuízos Fiscais – IRPJ – Ativo Circulante ou Ativo Não Circulante

CRÉDITO: C/C Empresa Cedente – Passivo Circulante ou Passivo Não Circulante
B.1.1. Registro pela liquidação do débito objeto do parcelamento PERT:
DÉBITO: Tributos a Recolher – Passivo Circulante

CRÉDITO: Ativo Fiscal Diferido – Prejuízo Fiscal – IRPJ – Ativo Circulante ou Ativo Não Circulante
B.1. Registro pela concessão recebida:
Débito: Ativo Fiscal Diferido – BCN – CSLL – Ativo Circulante/Ativo Não Circulante

CRÉDITO: C/C Empresa Cedente – Passivo Circulante ou Passivo Não Circulante
B.1.1. Registro pela liquidação do débito objeto do parcelamento PERT:
Débito: Tributo a Recolher – Passivo Circulante

CRÉDITO: Ativo Fiscal Diferido – BCN – CSLL- Ativo Circulante/Ativo Não Circulante
profissãoAnalista Contabilidade
mensagens9
pontos169
membro desde04/11/2016
cidadeCamaragibe - PE
Postada:Sexta-Feira, 9 de fevereiro de 2018 às 11:40:23

Túlio, Edson,

Você contabilizaram o juros à crédito de receita financeira?

Luiz,

O texo da lei informa a dos juros contabilização das parcelas, mas não consta a contabilização do desconto dos juros que acredito também que seja receita financeira. Você realizou a contabiização?

Abraço

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