Contratação apos termino de contrato

Boa Tarde!!!!

Pesquisei no fórum, mas não consegui sanar minhas duvidas.

É o seguinte: tenho uns contratos de experiências que estão vencendo agora em final de novembro e inicio de dezembro, porem por ser final de ano, e período de ferias coletivas, iremos recontrata-los em janeiro.

As demissões serão por termino de contrato de experiências, e as contratações em janeiro, por período indeterminado.

Tem algum prazo que deva respeitar antes de recontrata-los?

Elisangela,

Sugiro que não prossiga com o término do contrato, uma vez que passou o período de experiência ele já se torna por prazo indeterminado. Se você demiti-los, não poderá contrata-los pelo período de 90 dias e caso contrate na mesma função, salário, horário e etc o contrato do novo vínculo não irá possuir experiência que normalmente é 90 dias, tendo em vista que ele já passou pela experiência.

As férias coletivas não irá interferir, o que acontecerá é que os empregados irão tirar dias que ainda não possuem direito, mas o período aquisitivo passará a ser outro e não mais o dia da admissão.

Oi!!!

Quanto ao contrato de experiência sim.... eu sei que não podemos readmitir por contrato de experiência.

Só queria saber se tem algum prazo que tenha que esperar para recontrata-los.

Bom dia,

Sim, existe, pelo período de 90 dias. É uma resolução que o MTE fez, pois, este órgão entende que essa prática, se não respeitada o tempo mínimo, constitui fraude.

Portaria nº 384, de 19/06/1992:

Art. 1° A inspeção do trabalho dará tratamento prioritário, entre os atributos de rotina, a constatação de casos simulados de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, seguida de recontratação do mesmo trabalhador ou de sua permanência na empresa sem a formalização do vínculo, presumindo, em tais casos, conduta fraudulenta do empregador para fins de aplicação dos §§ 2° e 3°, do art. 23, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Art. 2° Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou.

E ainda tem mais: Algumas varas trabalhistas deferiram pedidos de indenização em razão do empregado, no qual se manteve nesta mesma situação. O ideal, ideal mesmo, seria uma recontratação após 06 (seis) meses da data de demissão. Se esperar apenas pelo 90 dias, o juiz pode entender continuidade contratual e quanto aos 06 meses é o contrário, ele já descaracteriza o vínculo empregatício.

Este é o Princípio da Permanência, leia: Clique Aqui.