Notas Fiscais 5.922

Bom dia,

A empresa em que trabalho faz emissão com CFOP 5.922, e temos algumas situações que vem ocorrendo.

Na primeira situação, foi emitido uma NF de 5.922, que após alguns dias o cliente desistiu da compra.
Devemos fazer um processo para cancelamento desse documento ?
Quais as penalidades (não houve saída de mercadoria) ?

Em outros casos, emitimos as NF de 5.922 e a mercadoria as vezes demora sair, pois aguardamos o cliente autorizar o envio das mercadorias.
Existe algum prazo para saída das mercadorias?
Existe alguma penalidade, de demorar para sair as mercadorias referente as NF 5.922 ?

Obrigada.

Boa tarde Daniela,

O artigo 40 do Convênio ICMS S/N de 1970 não cita prazo para entrega da mercadoria, até porque a operação básica é entrega futura.

Primeiramente precisa ter em mente que a operação em entrega futura diverge da operação como faturamento antecipado. Na entrega futura o produto já está em estoque disponível ao comprador, portanto nesta operação tributa-se os impostos sobre o faturamento (PIS e COFINS por exemplo), no caso do faturamento antecipado o produto não há disponibilidade, portanto tributa-se todos os impostos, inclusive os de faturamento somente na entrega da mercadoria. Vide a Solução de Consulta COSIT nº 12/2017

Se caso tenha sido emitida nos moldes de faturamento antecipado ou entrega futura, sugiro solicitar uma nota fiscal simbólica de devolução pelo seu cliente somente para finalizar a operação, lembrando que no primeiro caso como não há impostos envolvidos, não haverá devidas compensações.

Dúvidas, volte a postar.

Olá João,

Obtemos uma resposta de uma consultoria.

A orientação é que de acordo com a resposta Consulta 13195/2016 da SEFAZ-SP, considerando que a Nota Fiscal emitida é apenas de “simples faturamento”, na hipótese de haver desistência da venda antes da saída da mercadoria, e após o prazo de 24 horas da emissão da Nota Fiscal, o contribuinte poderá por cautela registrar a ocorrência no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, preservando consigo todos os documentos comprobatórios de que houve a desistência da operação.
Quando a desistência da venda ocorrer em até 24 horas a partir da emissão do documento, o contribuinte poderá optar por cancelar a Nota Fiscal de “simples faturamento”, ficando desnecessário o registro do fato no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências.

Com relação ao prazo de saída das mercadoria referente ao faturamento de 5.922, realmente não encontramos nenhuma previsão na legislação.

Oi Daniela,

É uma hipótese viável, mas como você citou "alguns dias" nem fiz observação às 24 horas permitidas pela Portaria CAT nº 162/08.

Bom Dia

E é um entendimento "comum" a não existência de Devolução Simbólica pelo cancelamento da venda da NF-e 5922. Ela não circulou mercadorias, e é uma nota para efeitos financeiros.

Em GO o entendimento do fisco é bem parecido, exigindo o fato no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, e orienta a empresa ter um "documento" de controle interno para corroborar.

Bom dia Marcos,

Agradeço pela vossa atenção ao ponto citado, entretanto acredito que a devolução simbólica não se torna demasiada quando em prol de acertos, porém nada afasta de se registrar no Livro modelo 6.