Cobrança Iss 2010

Boa Tarde,

Sou de uma administradora de condomínios e um dos prédios recebeu uma notificação da Prefeitura de São Paulo do PPI-2017. Ao fazer a consulta verifiquei que trata-se de ISS retido de uma nota fiscal no valor de R$232,50 de 2010.

Gostaria de saber se o PPI-2017 veio para cobranças de anos anteriores ou somente do ano de 2016?

Débitos não caducam após 5 anos?

Cara Thais Cristina Nobrega da Silva,

Não seio que é PPI-2017, mas em relação aos 5 anos... temos de tomar cuidado pois na verdade a prefeitura pode chegar a ter até 10 anos para cobrar um tributo.

Pelo seguinte detalhe, existe a prescrição e a decadência, cada um tem 5 anos para caducar, ou seja, a prefeitura tem 5 anos para "descobrir" (lançar) um tributo "esquecido", e no momento que faz isso a prefeitura tem mais 5 anos para cobrar o referido tributo.

Por exemplo, o ISS de serviço tomado, a prefeitura realiza a fiscalização em um determinado prestador, no ano de 2014, e descobre que algumas notas fiscais que foram emitidas em 2010 com ISS retido o tomador não pagou, com isso a prefeitura lança o ISS do tomador, e com isso a prefeitura em 5 anos a partir do lançamento para cobrar o tributo, até 2019.

Outro detalhe que tem de ser analisado se o tributo em questão não está sendo executado judicialmente.

Muito Obrigada Reinaldo!