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Reativação de Inscrição Estadual Suspensa SEFAZ RJ

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profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde14/12/2010
cidadeSao Jose do Vale do Rio Preto - RJ
Postada:Segunda-Feira, 23 de outubro de 2017 às 16:40:15
Boa tarde Prezados!

Tenho um cliente que possui uma inscrição desativada por ofício na SEFAZ/RJ, preciso reativar.Qual será o procedimento a ser adotado?
profissãoAnalista Tributos
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membro desde20/04/2011
cidadeNiteroi - RJ
Postada:Sexta-Feira, 10 de novembro de 2017 às 17:55:01
Tb Estou com a mesma dúvida da colega, qual o procedimento para reabilitação da IE? O que está na legislação do RJ não deixa muito claro quando vc tiver perdido o prazo de 180 dias, e não da modelo de requerimento de reativação

Da Reabilitação da Inscrição
Art. 85. A inscrição estadual será reabilitada quando:
I - de sua reativação, no caso de inscrição impedida, suspensa ou baixada no CAD-ICMS, observado o disposto no art. 86 deste Anexo;
II - do reinício das atividades, no caso de paralisação temporária, observado o disposto no art. 44 deste Anexo.
Art. 86. No caso do inciso I do caput do art. 85 deste Anexo, o estabelecimento poderá ter sua inscrição reabilitada a pedido, de ofício ou por ordem judicial.
§ 1.º A reativação a pedido dependerá da regularização dos fatos motivadores que deram causa à desativação, observado o disposto no § 2.º deste artigo.
§ 2.º Na hipótese de impedimento preventivo em razão da instauração do processo administrativo para cancelamento da inscrição estadual, a reativação somente poderá ser efetuada se, após a apreciação do recurso, a decisão for favorável ao contribuinte.
§ 3.º A inscrição será reativada de ofício quando constatado pela fiscalização que a causa motivadora da desativação foi indevida ou se a decisão em processo administrativo de cancelamento de inscrição estadual for favorável ao contribuinte.
§ 4.º O pedido de reativação deve ser formalizado na unidade de cadastro do contribuinte, acompanhado do comprovante do pagamento da TSE.
§ 5.º Na reativação a pedido ou de ofício ou por ordem judicial será informado respectivamente o número do processo administrativo ou do processo judicial.
§ 6.º A reativação produzirá efeitos a contar da data do registro do deferimento no sistema de cadastro, somente podendo retroagir em situações excepcionais, devidamente justificadas pela autoridade fiscal no processo administrativo, devendo tal fato ser previamente notificado à SAF e à SUCIEF.
Suete

Usuário Iniciante

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde11/07/2012
cidadeSao Goncalo - RJ
Postada:Segunda-Feira, 8 de janeiro de 2018 às 09:39:13
Estou com o mesmo problema. Atualmente eles dizem que tem que ser pela REGIN e lá no REGIN não há possibilidade de fazer reativação. Fomos à secretaria e eles empurram para a JUCERJA e esta empurra para a secretaria estadual de fazenda;

Continuo sem saber o que fazer e como fazer.
Celso Carneiro de Moraes

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Contabilidade
mensagens1
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membro desde12/01/2018
cidadeTeresopolis - RJ
Postada:Sexta-Feira, 12 de janeiro de 2018 às 14:42:40
Acredito que tenha encontrado a solução, ainda não fiz mas pelo que vi a empresa precisa ter um certificado digital. caso não tenha é necessario o pedido de acesso direto na Sefaz/RJ. Segue o link do SINCAD : https://www4.fazenda.rj.gov.br/ssa/
profissãoSócio(a) Proprietário
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membro desde30/06/2010
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Sexta-Feira, 13 de abril de 2018 às 20:52:11
Boa noite,

Alguém já finalizou a reativação pelo site acima com certificado digital?

Eu fiz a dois atrás e encontra-se em análise.

Alguém sabe se tem que fazer mais alguma coisa ou só aguardar?

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