revenda de veiculos usados - nota fiscal de intermediação fi

FATO: Uma empresa do Lucro Presumido que revende veículos usados com o CNAE 45.11-1-02 - "Comercio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados", pretende efetuar vendas a seus clientes , porem utilizando financiamento bancário. Segundo o banco que foi consultado, será necessario que a referida empresa emita nota fiscal para a Instituição financeira, quando ocorrer o referido evento.

DÚVIDAS :
1 - Por que a Instituição Financeira neste caso solicita emissão de nota fiscal para a empresa que revende veículos ? Seria uma nota de serviços de Intermediação Financeira?

2- Qual base legal?

3 - Para a empresa revendedora de veículos emitir a nota fiscal solicitada pelo banco, qual CNAE e código de serviço ela terá que aderir ? Qual o valor da nota fiscal, o preço do veiculo a ser vendido ou o valor do serviço prestado para o banco? Esse valor deve estar em contrato?

4 - Se a empresa revendedora de veículos tiver que utilizar CNAE de intermediação financeira, ela terá alguma obrigação acessória específica para o caso ?

Olá Millena Gonçalves

Nos explique com exemplo como será a aquisição deste veículo que será revendido. Esses veículos são usados, não é? Não são novos, correto? Entram consignados na Loja?

Adilson boa tarde, obrigada pela atenção, é revenda de veículos usados. a empresa já vendia com financiamento, porem um banco exigiu que fosse emitido uma nota fiscal de serviços para intermediação financeira. isso nunca tinha sido feito.

Bom dia Millena Gonçalves

Entendi.

Veja essa discussão: www.contabeis.com.br

Adilson bom dia. só fiquei com uma dúvida ainda, essa empresa terá que entregar as obrigações acessórias correspondente a banco então? e na discussão citada no link acima não fala da base legal. vc teria?

Olá Millena Gonçalves

Cite que obrigações acessórias correspondente ao Banco está se referindo?

por exemplo a DES-IF

Certo Millena Gonçalves

Geralmente a DES-IF é de responsabilidade das instituições financeiras e equiparadas e autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil - BACEN. Seu Município obriga este tipo de declaração? Obriga a todos os contribuintes, independentemente de serem instituições financeiras ou equiparadas como tal?

São questões importantes que precisam de respostas.

Verifique e nos retorne. Tem mais alguma?

Adilson, desculpe a insistencia, sou de SP, o CNAE de intermediação financeira acredito que se enquadre nessa obrigação. mas vou verificar corretamente. vc tem a base legal que fala sobre a nota fiscal de serviço para intermediação financeira?

Olá Millena Gonçalves

Segundo a LC 116/2003, temos que:

10 – Serviços de intermediação e congêneres.

10.01 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada.

10.02 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.

10.03 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.

10.04 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring).

10.05 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.

e o CNAE 6499-9/99-02 Outras atividades de intermediação financeira não especificadas anteriormente?

Olá Millena Gonçalves

Acredito que o CNAE seria esse mesmo. Mas na dúvida, consulte o Departamento Jurídico de seu Escritório.

bom dia amigos, se a venda do veículo usado for para consumidor fora do estado de SP, como ficaria a tributação do ICMS?
neste tipo de operação sei que tem 80% de redução na base para operações internas.

Bom dia Marcelo Rosa

O revendedor é Contribuinte do ICMS?