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Movimentação de micro empreendedor individual

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Jose Antonio Tavares

Usuário Novo

profissãoAssistente Contabilidade
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membro desde19/06/2017
cidadeGuaxupe - MG
Postada:Terça-Feira, 14 de novembro de 2017 às 09:23:28
Olá!

Uma Empresa MEI (prestador de serviço) sem funcionário, que fez todo seu processo de abertura devidamente sem contador responsável, fazer toda movimentação de notas fiscais de serviços, declarações e pagamentos mensais, com faturamento na média de 4000,00/mês, quais são os riscos da sua permanência sem um contador responsável?

. Se a única forma de rendimento do micro empresário é o faturamento do MEI, quais suas obrigações quanto a imposto de renda?
Paulo Marques

Usuário Iniciante

profissãoAdministrador(a) Empresas
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membro desde16/04/2012
cidadeGuarulhos - SP
Postada:Terça-Feira, 14 de novembro de 2017 às 09:47:15
Olá!

Uma Empresa MEI (prestador de serviço) sem funcionário, que fez todo seu processo de abertura devidamente sem contador responsável, fazer toda movimentação de notas fiscais de serviços, declarações e pagamentos mensais, com faturamento na média de 4000,00/mês, quais são os riscos da sua permanência sem um contador responsável?

. Se a única forma de rendimento do micro empresário é o faturamento do MEI, quais suas obrigações quanto a imposto de renda?


Meu caro,

Quando fala em riscos de sua permanência sem contador, creio que refere-se aos riscos de ser desenquadrada como MEI, certo? Se for isso, risco nenhum.

A coisa muda em relação ao IR pessoa física que o contribuinte será obrigado declarar, considerando o faturamento médio de 4000/mês que você mencionou. O lucro da atividade de MEI é isento, mas deve observar os limites obtidos com a aplicação das presunções do Lucro Presumido e se superior, terá que ter contabilidade para declara todo o lucro isento na DIRPF e aqui o Contador é indispensável.

Abraços,

1 pessoa aprovou esta mensagem.

Jose Antonio Tavares

Usuário Novo

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Postada:Terça-Feira, 14 de novembro de 2017 às 10:27:40
Paulo, me desculpe a ignorância sobre o assunto, mas quando diz:

"O lucro da atividade de MEI é isento, mas deve observar os limites obtidos com a aplicação das presunções do Lucro Presumido e se superior, terá que ter contabilidade para declara todo o lucro isento na DIRPF e aqui o Contador é indispensável."


Poderia me detalhar sobre o assunto, mantendo a média de 4000,00/mês será passível de declaração de IR porém com isenção do tributo correto? sobre os limites de presunção como seria?
Paulo Marques

Usuário Iniciante

profissãoAdministrador(a) Empresas
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membro desde16/04/2012
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Postada:Quarta-Feira, 15 de novembro de 2017 às 21:42:02
Meu Caro,

Se fatura R$ 4000 por mês, isso equivale a R$ 48000 por ano. Com esse faturamento o empresário está obrigado a entregar DIRPF. Entretanto o lucro da atividade como MEI é isento de IR. Para calcular esse lucro vc utiliza os índices de presunção do Lucro Presumido, veja alguns índices de exemplo:

8% - Atividades em geral
32 % - serviços em geral

Veja a tabela completa na página da RFB.

Supondo que exerce atividade de serviço e faturamento de R$ 48.000, calcule R$ 48000 x 32% = R$ 15.360, esta é a parcela do lucro isento de IR. Na Declaração de IR do empresário vai informar na ficha Rendimento Tributáveis Recebido de PJ o valor de R$ 32.640 ( R$ 48.000 - R$ 15.360) e na ficha Rendimentos Isentos o valor de R$ 15.360.

Se tiver contabilidade que demonstre o lucro, poderá declarar isento valor maior do que apurado pelo lucro presumido.

Abraços,
Jose Antonio Tavares

Usuário Novo

profissãoAssistente Contabilidade
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membro desde19/06/2017
cidadeGuaxupe - MG
Postada:Quinta-Feira, 16 de novembro de 2017 às 14:03:59
como citou no exemplo acima, então o rendimento tributável é de R$ 32.640,00.

Caso esse valor fique abaixo dos R$ 28.559,00 estaria isento de DIRPF?
Paulo Marques

Usuário Iniciante

profissãoAdministrador(a) Empresas
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membro desde16/04/2012
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Postada:Quinta-Feira, 16 de novembro de 2017 às 15:39:48
Meu caro,

Neste caso estaria desobrigado de entrega da DIRPF.

Abraços,
Jose Antonio Tavares

Usuário Novo

profissãoAssistente Contabilidade
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membro desde19/06/2017
cidadeGuaxupe - MG
Postada:Quinta-Feira, 16 de novembro de 2017 às 20:07:52
Não da seguinte forma? Faturamento Anual de 60000,00 (prestador de serviço) 32%

. No DAS o MEI recolhe o percentual de INSS sobre o salário mínimo, então deduz que o valor recebido pelo micro empreendedor na forma de pagamento mensal pelo seu trabalho, que daria um montante de R$11244,00 que seria o rendimento tributável. (abaixo dos R$28559,00)

.Sendo que faturou 60000,00/ano teria como rendimento isento R$19200,00 (abaixo dos R$40000,00 - limite para rendimento isento)

Assim estaria desobrigado da DIRPF
Paulo Marques

Usuário Iniciante

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membro desde16/04/2012
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Postada:Sexta-Feira, 17 de novembro de 2017 às 10:51:22
Caro José,

Lei esse artigo: https://capitalsocial.cnt.br/imposto-renda-mei-irpf/

Creio que o material acima te ajudará. Os elementos que considerou no seu exemplo estão errados. R$ 11.244 ( 12 * SM) não é remuneração conferida ao microempreededor em decorrência da atividade empresarial. Precisa separar a receita da atividade empresarial da remuneração do empresário.

Abs,

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