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Nov 2017
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Transformação de MEI em Empresário Individual - DBE e senha

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Tatiana Oliveira

Usuário Ativo

profissãoAutônomo(a)
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membro desde25/06/2013
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 14 de novembro de 2017 às 19:07:04
Boa tarde colegas,

Estou fazendo a transformação de uma MEI para Empresário Individual.
Todo o processo de desenquadramento da MEI já foi realizado na RFB e na Jucesp com sucesso.

Me deparei com um problema quando fui fazer o DBE: assinalei a opção de que o cliente não tem certificado digital - e realmente não tem.
Recebi o retorno de indeferimento porque a SEFAZ pede que o DBE seja transmitido com senha PFE.

Pelo que eu saiba, a senha PFE só é liberada para empresas com inscrição estadual, o que não é o caso dessa empresa.
O CNAE da empresa nem faz jus a inscrição estadual (CNAE 6920601)

Não sei o que fazer.
Não consigo transmitir o DBE por falta dessa senha da Sefaz.
Não tenho como ir até um Posto Fiscal da Sefaz para fazer a senha, porque não tem inscrição estadual e muito provavelmente voltarei para o escritório sem sucesso.
O cliente não quer fazer o certificado digital em nome da MEI porque assim que fizermos a transformação da sociedade - que vai alterar a razão social da empresa - o certificado estará invalidado.

Alguém teve um caso parecido? E sim, como resolveu?

Obrigada pela ajuda

Abraços,
Tatiana
Edna de Paula

Usuário Ativo

profissãoTécnico Contabilidade
mensagens122
pontos753
membro desde19/10/2017
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Quinta-Feira, 16 de novembro de 2017 às 12:37:29
Olá Tatiana!

O CNAE que você menciona é de serviços de contabilidade (6920601), é isso mesmo?
Tatiana Oliveira

Usuário Ativo

profissãoAutônomo(a)
mensagens117
pontos1.092
membro desde25/06/2013
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sexta-Feira, 17 de novembro de 2017 às 18:06:54
Olá Edna,

Sim, o CNAE da MEI é de serviços de contabildiade.
Não faz sentido algum, para mim, ter inscrição estadual.
Na ficha CADESP, a inscrição estadual foi feita em março de 2017 e no mesmo dia foi dada baixa.
Muito esquisito.

E agora, não consigo fazer o DBE porque gera indeferimento alegando que é preciso enviar o documento usando usuário e senha PFE.

Nunca vi nada igual.

Você tem alguma ideia de como resolver, por favor?

Abraço,
Tatiana
Edna de Paula

Usuário Ativo

profissãoTécnico Contabilidade
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membro desde19/10/2017
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Terça-Feira, 21 de novembro de 2017 às 11:41:38
Tatiana,

Você pode estar fazendo a procuração da Receita Federal "presencial". Aquela que a empresa faz a solicitação pela internet e dá poderes ao(a) contador/contabilidade, para acesso ao portal eCAC, e posteriormente valida em algum posto de atendimento da Receita. Com a procuração validada o(a) contador/contabilidade consegue através de seu certificado digital fazer a transmissão.
Segue link para solicitar a procuração... lembrando que para este serviço o contador terá que ter o certificado digital.

http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atsdr/procuracoesrfb/controlador/controleprincipal.asp?acao=telainicial

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