Trabalho em Regime de Tempo Parcial - Empresa funciona apena

Boa tarde amigos contadores,


Minha duvida é a seguinte, é possível admitir um empregado a Trabalho em Regime de Tempo Parcial para trabalhar apenas 4 dias da semana 6 horas por dia ? (ou 6 horas 2/4 e os outros 2/4 8 horas).

Não estou conseguindo achar base legal para isso no aspecto da jornada de trabalho.

Gustavo

A jornada de trabalho quem define é o empregador com anuência do trabalhador contanto que não ultrapasse as 44 hrs semanais.

Se ele quiser contratar para trabalhar só 4x na semana pode, basta pagar o salário proporcional ao piso da categoria ou ao salário mínimo.

Gustavo

Seguem as novas regras para o contrato em tempo parcial, Lei 13.467/2017:

Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

§ 1o O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

§ 2o Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva.

§ 3º As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.

§ 4o Na hipótese de o contrato de trabalho em regime de tempo parcial ser estabelecido em número inferior a vinte e seis horas semanais, as horas suplementares a este quantitativo serão consideradas horas extras para fins do pagamento estipulado no § 3o, estando também limitadas a seis horas suplementares semanais.

§ 5o As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.

§ 6o É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

§ 7o As férias do regime de tempo parcial são regidas pelo disposto no art. 130 desta Consolidação.

Att,

Obrigado pelas Respostas,


No caso, nunca fiz uma admissão assim.... Posso admitir como Mensalista (com salário proporcional ) ? o DSR é apenas no domingo, o outro dia é folga... é necessário uma acordo de compensação de horas? pois sempre vejo esse tipo de contrato sendo apenas 6 horas diárias.

No artigo acima fala-se sobre CCT, mas e quando a CCT não prevê esse tipo de trabalho?