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saldo negativo irpj - restiuição

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Diego Peretti Carissimi

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Postada:Quinta-Feira, 23 de novembro de 2017 às 18:23:27
Boa tarde colegas!

Minha empresa do lucro real trimestral fechou o 2° trimestre 2017 com prejuízo. Neste período houve 50.000 de IRRF sobre os rendimentos de aplicação financeira. Pedi os extratos bancários das devidas retenções e procedi com o pedido de restituição Saldo Negativo IRPJ.

Como é a primeira vez que faço este tipo de pedido, gostaria de saber como a receita age na restituição, se já houve glosa, tempo que leva para homologarem, etc...


Obrigado!!!
Daniel Garcia

Usuário Estrela Dourada

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cidadeSao Joao de Meriti - RJ
Postada:Sexta-Feira, 24 de novembro de 2017 às 08:51:28
Diego Peretti Carissimi,

O prazo legal (§5º Art. 74, Lei 9.430/76) para a Receita Federal homologar o pedido é de 5 anos. Porém, o mais longo período que tive por experiência foi de 1 ano e meio e mais curto, de 6 meses.

Daniel Garcia
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* contato.jdcontadores@gmail.com
Ivea Carolina Coelho

Usuário Novo

profissãoAnalista Contabilidade
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membro desde11/12/2017
cidadeItajai - SC
Postada:Segunda-Feira, 11 de dezembro de 2017 às 14:10:55
Recentemente foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1765, de 30 de novembro de 2017, onde alterou a regra e determina que, no caso de saldo negativo de IRPJ ou de CSLL, o pedido de restituição e a declaração de compensação serão recepcionados pela RFB somente depois da confirmação da transmissão da ECF, na qual se encontre demonstrado o direito creditório, de acordo com o período de apuração.

Dessa forma, acredito que, mesmo a RFB ter recepcionado o pedido já que foi antes da alteração da IN, deve aguardar o envio da ECF para confirmar o valor do crédito.
Diego Peretti Carissimi

Usuário Novo

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membro desde26/06/2017
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Postada:Segunda-Feira, 11 de dezembro de 2017 às 16:25:52
Ivea,

A receita tem homologado o pedido de restituição através do cruzamento da DIRF (terceiros) com a nossa ECF ? Existe mais algum procedimento além deste?
Paulo Costa

Usuário Novo

profissãoGerente Contabilidade
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membro desde23/08/2017
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Segunda-Feira, 18 de dezembro de 2017 às 13:53:41
Diego, a SRF faz os cruzamentos para comprovar o credito que foi "composto" no Pedido de Restituição ou Compensação. Dependendo pode ser com a DIRF e principalmente com a ECF da apuração que deu base ao saldo negativo.

Agora, com a publicação da IN 1765, o que na minha opinião não está claro, e aparentemente pode ocorrer, é que numa situação de saldo devedor de IRPJ de um exercício, já no mês de Janeiro do ano seguinte não será possível fazer a compensação desse saldo negativo, já que a SRF irá aguardar a entrega do ECF que ocorrerá somente no mês de Junho do ano seguinte. Assim, fica a duvida: somente será recepcionada PerDcomp utilizando o saldo negativo após o mes da entrega da ECF, e como fica a compensação que é com data de 31.01? A SRF tem de ajustar o PerDComp para permitir compensação de competencias anteriores sem juros e multa???
Isto não está claro!

Se alguém tiver um entendimento diverso, por favor se pronuncie..
Att.
Gustavo Souza Franco

Usuário 5 Estrelas

profissãoContador(a)
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membro desde25/11/2009
cidadeManhuacu - MG
Postada:Quarta-Feira, 14 de fevereiro de 2018 às 10:43:53
Bom dia amigos,
estou exatamente com este caso aqui com um cliente,
a empresa apresentou Prejuízo em 2017, porém foram feitas antecipações no inicio do ano de 2017. Em janeiro de 2018 ela apresentou lucro, então de acordo com a IN 1765 terei que esperar a ECF para a RFB me "liberar" a compensação.
Levando em consideração a IN 1765 não poderei compensar ainda, e terei que gerar um DARF do IRPJ E CSLL de janeiro, pois a ECF não foi transmitida, correto?

Att!!!

Samara Lima

Usuário Iniciante

profissãoAssistente Contabilidade
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membro desde19/06/2010
cidadeFortaleza - CE
Postada:Quinta-Feira, 22 de fevereiro de 2018 às 15:31:59
Prezados,

A IN 1765 no tocante a compensação via perdcomp de saldo do IR/ CSLL, vale tanto para saldos apurados no regime trimestral, quanto anual?

Desde já agradeço!

Samara Lima

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