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27
Apr 2018
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Adesão PRR - Funrural

2respostas
434acessos
  

Andrey Figueiredo Pinheiro

Usuário Frequente

profissãoAuxiliar Contabilidade
mensagens82
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membro desde18/05/2015
cidadeDiamantino - MT
Postada:Segunda-Feira, 27 de novembro de 2017 às 15:35:30
Prezados, Boa tarde! alguém de vocês conseguiu aderir ao parcelamento de débitos relativos ao funrural pelo E-cac ? alguem tem informações a respeito para compartilhar? existe a opção do parcelamento mais por enquanto nao consegui aderir de nenhum cliente pelo E-cac/ PGFN
profissãoAuxiliar Contabilidade
mensagens6
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membro desde06/03/2014
cidadeNova Tebas - PR
Postada:Quinta-Feira, 22 de março de 2018 às 16:35:08
Boa Tarde, Andrey e aos demais interessados...

O PRR - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL - PARCELAMENTO, como muitos chamam "REFIS RURAL", para aderir será necessário protocolar um requerimento (Anexo I da IN RFB n° 1.784/2018) na RFB do domicilio tributário do contribuinte, juntamente com uma GFIP, entre outros documentos. Da uma olhada neste link:
http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/fevereiro/receita-federal-alerta-sobre-o-prazo-para-adesao-ao-prr.

O prazo de adesão foi prorrogado para 30/04/2018.
Entretanto eu ainda tenho dúvidas de como preencher este requerimento.
Vocês já tinham visto estas informações ? Vocês já montaram o processo para requerer PRR?
Meu cliente é pessoa física, que entregou mercadorias em cooperativas...
Alguém já montou processo para pessoa física e pode compartilhar, como preencheu o anexo I. No meu caso o meu cliente não sofreu retenção desde 2010, poque o STF havia declarado inconstitucional desde 03 de fevereiro de 2010.
Alguém sabe também se essa inconstitucionalidade posso considerar como "discussão judicial"? para fins de enquadrar a forma de preencher a GFIP conforme link da RFB abaixo.

http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2018/fevereiro/receita-federal-alerta-sobre-o-prazo-para-adesao-ao-prr/orientacoes-para-inclusao-de-debitos-em-discussao-judicial-no-prr-versao-2.pdf.


Obrigada

Jeancarlo Calatroni

Usuário Novo

profissãoContador(a)
mensagens16
pontos193
membro desde03/09/2010
cidadeParagominas - PA
Postada:Segunda-Feira, 23 de abril de 2018 às 10:51:37
Bom dia a todos,

Pelo que ví está todo mundo perdido, não achamos muitas informações a respeito do PRR que vence agora dia 30/04/18.

Mas se por acaso alguém tiver uma luz a dar, minhas perguntas são:

1- No cálculo do Funrural em GFIP anterior a 2018, pode ser usado de compensação para se adequar à nova alíquota que começou a vigorar a partir de janeiro/2018, ou fica 2,3% mesmo, e a nova alíquota a partir de 2018 mesmo? isso para aderir ao PRR.

2- No Anexo I para aderir ao PRR eu devo informar os valores que foram informados em GFIP, ou é só preencher os campos cadastrais mesmo e levar as GFIPs impressas como informação dos débitos declarados?

3- Para adesão ao PRR foi cancelado toda multa e juros e encargos legais, ficando somente o valor da dívida em sí?

Alguns clientes meus estão querendo aderir.

Desde já agradeço


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