Transição de MEI para Simples Nacional

Tenho um MEI no ramos de prestação de serviços de tecnologia da informação e devido a alguns projetos que estou concorrendo, suspeito que posso ultrapassar a renda máxima anual do MEI.

Não sei se entendi direito, quando li no site do SEBRAE, quando isso ocorre, a empresa passa, automaticamente, a ser tributada como Simples Nacional (ou modalidade em que a mesma se encaixe), porém o que não ficou claro é quando e como isso ocorre e se há a necessidade de intervenção minha (ou de um contador) para que essa alteração ocorra e se as NF já emitidas também serão taxadas.

Obrigado!

Bom dia Rafael.

Na verdade todo MEI é do Simples Nacional (com uma faixa de tributação diferente), mas nem toda empresa que esta no SN pode ser MEI.

Você sairá do MEI caso ultrapassar o limite, alterar sua atividade para um ramo que não permita MEI; abrir uma filial; alterar para sociedade; contratar um empregado que receba acima de 01 Salario Minimo ou teto da categoria em CCT, livre e espontânea vontade.

Em alguns casos você informa ou a Receita lhe oficia (normalmente por ultrapassar o limite).

Mas em todos os casos você precisará modificar seu registro na Junta Comercial, pois a partir do momento que contar a sua saida do MEI, você precisa mudar seu NIRE, neste caso não é automático.

Conforme a maneira que você pede vai contar uma data. A saida por ultrapassar o limite é a mais desvantajosa, pois faz-se necessário calcular suas guias desde o inicio do ano como se do Simples sua empresa era.

Se for por opção de livre e espontânea vontade você só saira do MEI em janeiro do proximo exercicio.

Se for possivel tente esta opção, pois como já estamos em dezembro ficaria melhor para você.

att

Li alguma coisa hoje sobre ter a opção de pagar uma multa para continuar no MEI. Quem ultrapassar o limite de R$ 60.000,00 por ano poderá optar por pagar uma multa para não desenquadrar, mas ainda não sei se está valendo e como vai funcionar, mas vale a pena dá uma olhadinha.

Alguém conseguiria me informar quais são os impostos que pago por cada nota emitida e qual é o percentual?

Minha empresa presta serviços na área de tecnologia da informação e comunicação.