não contribuinte

Boa tarde
poderiam me ajudar com uma duvida .tenho um cliente que seu cnae ( 5510802 é apart hotel (so presta serviços de hospedagem),porem o mesmo possui Inscrição Estadual ,mas nunca foi efetuada nenhuma venda do mesmo , a empresa vendeu um ativo e o comprador esta solicitando uma Declaração , como posso emitir a mesma como não contribuinte , ou estou errada.Existe base legal para isso .

me ajudem por favor

É muito difícil um hotel não ser contribuinte do ICMS porque todos eles revendem bebidas, cigarros, salgados, alimentações, etc. Conforme item 9.01 da Lei Complementar 116/2003 não incide ICMS quando esses fornecimentos de alimentações estão inclusos nas diárias e isso é muito raro (apenas o café da manhã é incluso na diária).
Portanto, tem inscrição estadual porque quase sempre é contribuinte do ICMS e como tal está sujeito a emissão de notas fiscais, cupons fiscais.
Acredito que deveria providenciar a emissão de tais documentos fiscais.
2) A saída de ativo imobilizado de contribuinte não incide ICMS, conforme artigo 7º, XIV, ricms/sp (entendo que seja contribuinte do icms).
Como não emite nota fiscal no momento (mas deveria ter para emissão) e vendeu bem do imobilizado, resta declarar tal fato para o comprador e ele que emita a nota fiscal de entrada para acobertar a operação. Do contrário, deverá se abster da compra!