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Cristina Aparecida Salla
Iniciante DIVISÃO 1, Analista Fiscal Boa tarde!
Preciso emitir nota fiscal de produtor rural para vendas de caprinos e equinos, qual é a legislação vigente?
Tem tributação de ICMS?
Minhas vendas serão para outros produtores rurais, para pessoas físicas e jurídicas.
Por favor poderiam me orientar?
No aguardo e muito obrigada
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, Atendente Equino tributado normalmente e tem pauta fiscal - Portaria CAT 153/2015.
Quanto ao caprino, isento do ICMS a importação de reprodutor, conforme autorização do Convenio 20/1992:
"Cláusula primeira Ficam os Estados e o Distrito Federal autorizados a conceder isenção do ICMS na importação do exterior de reprodutores e matrizes caprinas de comprovada superioridade genética, na forma estabelecida na legislação estadual, quando efetuada diretamente por produtores".
O Estado de São Paulo concedeu essa isenção no artigo 72 do anexo I, a que se refere o artigo 8º do RICMS/SP.
Assim, caprino nas operações internas e interestaduais entendo que é tributado normalmente. Importação de reprodutor caprino, isento, artigo 72 do anexo I a que se refere o artigo 8º do RICMS/SP.
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