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Erro ao emitir nota fiscal para consumidor final

Christian Batista Bizello da Silva

Christian Batista Bizello da Silva

Iniciante DIVISÃO 2, Proprietário(a)
há 6 anos Sábado | 16 dezembro 2017 | 13:40

Olá, sou novo aqui e estou com uma dúvida, sou MEI e utilizo o Marketup para vendas e emissão de notas, e eu fiz uma venda pelo site da americanas e preciso emitir nota fiscal e o cliente é do Mato Grosso, na hora de emitir a nota aparece esse erro: "Erro ao gerar e emitir a nota fiscal Para operações interestaduais com consumidor final não contribuinte do ICMS é necessário criar uma regra fiscal com as informações específicas."

Tem um link do suporte explicando como resolver isso, mas queria saber o que colocar na parte fiscal, segue o link Suporte MarketUp

Obrigado desde já pela ajuda.

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 6 anos Sábado | 16 dezembro 2017 | 16:15

O Convenio 93/2015 regulamenta as operações destinadas a outros Estados (pessoas físicas e jurídicas não contribuintes). A cláusula oitava diz o seguinte:

"Cláusula oitava A escrituração das operações e prestações de serviço de que trata este convênio, bem como o cumprimento das respectivas obrigações acessórias, devem ser disciplinadas em ajuste SINIEF".

Dessa forma, os Ajustes Sinief 06 e 10/2015 alteração o Ajuste Sinief 04/93 a fim de se adaptarem a essas novas regras de vendas a consumidores não contribuintes. Em suma, tá tudo no Ajuste 04/93 (ver especialmente ajustes 06 e 10/2015).
A parte fiscal deverá observar essas normas!

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 6 anos Sábado | 16 dezembro 2017 | 21:07

Christian, acredito que foi eu que não entendi.
Pensei que vc queria o que deve ser informado na nota fiscal no caso de venda a não contribuinte no outro Estado, então, o ajuste 04/93 (alterado pelos ajustes 06 e 10/2015) indica o que deverá ser informado, são exigências fiscais. Daí, pensei que as informações da parte fiscal que vc queria fossem essas!

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 6 anos Domingo | 17 dezembro 2017 | 10:19

Vc esta falando em CSOSN 103 entao se trata de optante do simples e como tal nao esta responsavel pelo pagamento do ICMS difal para nao contribuints em outros Estados. A clausula nona do convenio 93/2015 foi afastada por decisao do STF (Ministro Dias Tofoli).

Obs. Nao existe mais a aliquota interna cheia nas operacoes interestaduais, sempre a aliquota interestadual usada, conforme artigo 155, paragrafo segundo, VII e VIII, CF/88. Seja o destinatario contribuinte ou nao, sempre se usa aliquota interestadual. Na nota fiscal, coloca-se as informacoes do ajuste 06 e 10/2015.

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