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Vilson Santana
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal Boa tarde
Escrevo de Minas Gerais.
Gostaria de saber se, em Minas Gerais o IPI, PIS, COFINS, e o frete destacado, devem integrar a base de cálculo do ICMS recolhimento antecipado do comércio, (Diferencial de alíquota nas entradas interestaduais de mercadorias tributadas).
Desde já, agradeço a todos.
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3, Atendente A PIS/COFINS são contribuições federais que incidem sobre o faturamento bruto da empresa, não aparece na nota fiscal.
Quanto ao IPI, existe determinação expressa na CF/88 que quando o bem é destinado a consumidor final (uso/consumo/imobilizado) deve integrar a base de cálculo do ICMS (Art. 155, §2º, XI, CF/88), quanto ao frete FOB deverá ser adicionado para fins de base de cálculo (pois quando o frete é CIF já vem embutido no valor dos produtos) do DIFAL.
Acredito que todos os Estados têm a base de cálculo do DIFAL assim: valor das mercadorias, IPI, frete FOB e demais despesas.
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