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efd contribuiçoes sem movimento no mes 11/2017 bloco f550

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profissãoContador(a)
mensagens49
pontos749
membro desde05/02/2008
cidadeRibeirao Preto - SP
Postada:Sexta-Feira, 12 de janeiro de 2018 às 18:31:26
Boa noite aos colegas.

A minha dúvida é a seguinte.

Desde o mês de janeiro/2017 estou entregando sem movimento a EFD contribuições de uma empresa de prestação de serviços do lucro presumido pelo regime de competência, quando fui entregar a do Mês 11 que vence dia 15/01/2018 está exigindo o preenchimento do bloco F500, mas o que vou lançar se não teve movimento, pois esta empresa só teve movimento no mês 12/2017 que vai entregar em 02/2018

Aguardo uma ajuda pelos colegas.

Obrigado.
Lucas Rocha

Usuário Novo

profissãoAnalista Fiscal
mensagens20
pontos186
membro desde28/12/2017
cidadeUberaba - MG
Postada:Segunda-Feira, 15 de janeiro de 2018 às 08:58:34
Ana Maria, bom dia!

De acordo com a IN RFB nº 1252/2012 em seu art. 5º, § 7º, a PJ está dispensada da entrega da EFD no seguinte caso:

§ 7º A pessoa jurídica sujeita à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real ou Presumido ficará dispensada da apresentação da EFD-Contribuições em relação aos correspondentes meses do ano-calendário, em que:

I - não tenha auferido ou recebido receita bruta da venda de bens e serviços, ou de outra natureza, sujeita ou não ao pagamento das contribuições, inclusive no caso de isenção, não incidência, suspensão ou alíquota zero;
II - não tenha realizado ou praticado operações sujeitas a apuração de créditos da não cumulatividade do PIS/Pasep e da Cofins, inclusive referentes a operações de importação.

Neste seu caso, é necessário a entrega somente em relação ao mês de dezembro, apontando quais os meses sem movimento, conforme § 8º da IN citada acima.

§ 8º A dispensa de entrega da EFD-Contribuições a que se refere o § 7º, não alcança o mês de dezembro do ano-calendário correspondente, devendo a pessoa jurídica, em relação a esse mês, proceder à entrega regular da escrituração digital, na qual deverá indicar os meses do ano-calendário em que não auferiu receitas e não realizou operações geradoras de crédito.

Lucas Rocha
Analista Fiscal
(34)996949808
Skype: [email protected]

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