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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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José Ricardo Hergesel

José Ricardo Hergesel

Iniciante DIVISÃO 1, Contador(a)
há 6 anos Quinta-Feira | 18 janeiro 2018 | 14:07

Boa tarde.
Cuido de uma transportadora de cargas que irá fazer um serviço de transporte de laranja para uma indústria sendo que essa laranja é de sua própria produção (da indústria) , porém será intermunicipal. O suco dessa laranja será para exportação. Minha dúvida: Existe alguma suspensão, isenção ou outro benefício quanto a apuração do ICMS?

DANILO CARDOSO

Danilo Cardoso

Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 6 anos Quinta-Feira | 18 janeiro 2018 | 15:09

Se a transportadora for Optante do Simples Nacional, não terá destaque do ICMS no CTE, sendo que o valor do ICMS já estará abrangido no DAS, uma vez que o DAS abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP);
Já o produto laranja é isento do ICMS, conf. art. 36, inciso V, comb. com o art. 104 do anexo I RICMS/SP"

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