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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Siscoserv - Prestação de Serviço

Cecília Facundo

Cecília Facundo

Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal
há 6 anos Quarta-Feira | 31 janeiro 2018 | 16:52

Boa tarde!

Tenho um cliente, prestador de serviço (SN) agencia de viagens que prestou um serviço para Itália.
O serviço "iniciou" e "terminou" (cruzeiro) no exterior, porém o tomador do serviço tem uma filial aqui no Brasil e efetua o pagamento pela mesma. Qual tratamento devo ter com essa operação?

Exportação de Serviço?

Pois para exportação de serviço devem ser faturadas pelo exterior e declaradas no SISCOSERV.

Devo ignorar e tributar normalmente os impostos por estar recebendo um valor daqui do Brasil mesmo sendo emitida para um cliente do exterior?


Obrigada desde já.

Carolina

Carolina

Bronze DIVISÃO 4, Analista Tributos
há 6 anos Segunda-Feira | 26 fevereiro 2018 | 13:25

Prezados, boa tarde!

Tenho um cliente que a receita dele fechada compreende a 6 meses, mas o pagamento acontece sempre no inicio do semestre, exemplo o pagamento da NF acontece em jan, sendo que essa receita compreende ao período de jan a jun.

Devo informar que a data de início é 01/01 à 30/06?


Fiquei em dúvida nesse mês de referência.

III – Data de Início e Data de Conclusão: informar o primeiro e o último dia do mês de referência.

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 6 anos Quarta-Feira | 28 fevereiro 2018 | 11:25

Cara Cecília Facundo,

Se o tomador tem filial aqui e a negociação foi feita por essa filial aqui no Brasil, não vejo isso como exportação de serviços.



Cara Carolina,

Não entendi seu questionamento.


Att, Reinaldo Fonseca


____________________________________________
Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.
Carolina

Carolina

Bronze DIVISÃO 4, Analista Tributos
há 6 anos Quarta-Feira | 28 fevereiro 2018 | 11:32

Reinaldo, bom dia!

Obrigada pelo retorno. O que acontece, tenho um cliente que recebe a receita antecipada, como o pagamento acontece antes da prestação de serviço para atender a prefeitura emitimos por exemplo, uma nota fiscal em janeiro, mas ela é referente a todo semestre, e o pagamento acontece no mes de janeiro mesmo.

Como eu informaria no siscoserv o período do serviço, someste jan? ou de jan a junho?

Cecília Facundo

Cecília Facundo

Bronze DIVISÃO 5, Analista Fiscal
há 5 anos Terça-Feira | 17 julho 2018 | 10:12

Bom dia!

Reinaldo Fonseca

Eu concordo que a contabilidade da matriz e filial seja centralizada, em questão de recebimento não há nada que impeça de ser pela filial (Brasil).
E a declaração? Por que se eu presto um serviço para o exterior eu devo declarar, correto? Por mais que o pagamento tenha sido aqui a nota fiscal foi feita em nome da filial na Itália.


Obrigada pela resposta.

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