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Gutierry Santos

Usuário Novo

profissãoAssistente Contabilidade
mensagens2
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membro desde05/02/2018
cidadeAngra dos Reis - RJ
Postada:Quinta-Feira, 8 de fevereiro de 2018 às 14:03:33
boa tarde.
estou em dúvida com uma situação.
eu tenho uma empresa na cidade de maricá ( rj ) e presto serviço para uma empresa da cidade de São Paulo - sp.
minha empresa é do simples nacional e eu quando presto serviço na minha própria cidade, não há retenção de ISS na NF, porém o cliente de são paulo me pediu para eu retificar o boleto, porque estava com o valor total, e era pra mandar o boleto no valor total - o ISS.
fiz a retificação.
minha dúvida é se eu posso de alguma forma fazer algum cadastro para que não haja essa retenção, e se esse ISS que já foi retido, teria como eu recuperar ? compensar ?
obrigado.
Carlos Silveira

Usuário Iniciante

profissãoCoordenador(a) Fiscal
mensagens43
pontos413
membro desde21/01/2010
cidadeItatiba - SP
Postada:Sexta-Feira, 9 de fevereiro de 2018 às 12:31:44
Boa tarde.


Na cidade de São Paulo, o prestador de serviço de outro município fica obrigado a se cadastrar no CPOM e se não estiver cadastrado no momento da contratação, o tomador paulistano fica obrigado a recolher o ISS na fonte, e passa a figurar na condição de responsável tributário.

Regras de cadastro do CPOM - O cadastro no CPOM é gratuito. O prestador de serviço de outro município deve emitir declaração on line, que dá início a um procedimento administrativo de inscrição; a partir da emissão da declaração, o prestador de serviço terá 30 dias para entregar documentos físicos (como fotos, comprovantes de residência, etc.)

Com o deferimento do cadastro no CPOM os serviços prestados para tomadores estabelecidos no município de São Paulo deixam de ser retido na fonte.

Informo que valor já retido pelo tomador não há como compensar, sequer recuperar.


Att.
Fabrício Caetano Moraes

Usuário 2 Estrelas de Prata

profissãoAnalista Fiscal
mensagens644
pontos4.616
membro desde17/03/2012
cidadeItapetininga - SP
Postada:Segunda-Feira, 12 de fevereiro de 2018 às 17:52:09
Boa tarde Colegas, tudo bem?



É exatamente como o colega Carlos Silveira corretamente informou, caso queira a base legal, está no Art. 69 do Decreto 53.151/2012.





Att,

"Quanto mais aumenta nosso conhecimento, mais evidente fica nossa ignorância."
(John F. Kennedy)

Graduando em Gestão Financeira

Email: fabricio.moraes01@yahoo.com.br

Atividades: Escrita Fiscal e Assessoria Fiscal/Tributária

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