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Transferência de mercadorias = Diferencial de Alíquotas.

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Bianca Antoniuk

Usuário 5 Estrelas Novas

profissãoAnalista Fiscal
mensagens499
pontos4.290
membro desde20/05/2014
cidadeSao Paulo - SP
Postada:Sexta-Feira, 9 de fevereiro de 2018 às 11:39:22
Tópico Movido para esta sala por Adilson Castro de Queiroz em 12/02/2018 08:38:43
(Regra 8) Postagem postada em sala ou tópico indevidos. por Adilson Castro de Queiroz em 12/02/2018 08:38:43
Bom dia...

Uma empresa optante pelo Simples Nacional situada no estado de São Paulo tem uma Filial em MG.

A mesma quer efetuar uma transferência de mercadoria entre MG para SP. Quando a mercadoria chegar em SP, a empresa está obrigada ao recolhimento do diferencial de alíquotas sobre os 6%?

Desde já agradeço á atenção!

* Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina!!
Jose Flavio da Silva

Usuário 3 Estrelas de Prata

profissãoAtendente
mensagens712
pontos4.021
membro desde24/10/2017
cidadeFortaleza - CE
Postada:Terça-Feira, 13 de fevereiro de 2018 às 10:18:15
Mensagem Editada por Jose Flavio da Silva em 13/02/2018 11:07:06
Os Estabelecimentos são autônomos para fins de arrecadação e fiscalização, ainda mais que são de Estados diferentes.
Entendo que o difal deverá ser exigido normalmente!

Obs. Somente não será exigido caso tenha um benefício interno, como por exemplo, o Estado da Bahia dispensou o difal dos optantes do simples, art. 272, I, a2, RICMS/BA. Atentar que o ICMS é devido, tanto é que precisa de uma dispensa interna direta beneficiando!

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