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Aug 2018
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cancelamento de opção pelo simples nacional 2018

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Juliana Rodrigues

Usuário Novo

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Postada:Sábado, 10 de fevereiro de 2018 às 23:48:26
Fiz a opção pelo simples nacional para uma clinica médica, só que não é nada vantajoso para a empresa, há alguma possibilidade de fazer o cancelamento fora do prazo??
Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial

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Postada:Segunda-Feira, 12 de fevereiro de 2018 às 08:08:15
Olá Juliana Rodrigues

Solicitar cancelamento da opção pelo Simples Nacional. Este cancelamento da solicitação da opção só é possível:

1- Enquanto o pedido estiver "em análise", ou seja, antes do seu deferimento, e;

2- Realizado no Portal do Simples Nacional dentro do prazo para a opção. Esta hipótese de cancelamento não atende às empresas em início de atividade.

Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/lista-de-servicos/simples-nacional/optante-simples/opcao-simples-nacional-cancelamento-da-opcao

Analista Fiscal e Tributário - Auditor SPED
Blog: http://spedeasy.blogspot.com.br/
Realizo uma Analise Sintética em seu arquivo SPED (sem compromisso)
Realizo verificação tributária de Itens: ICMS/PIS/COFINS
e-mail: engenheiroadilsoncastro@gmail.com
Juliana Rodrigues

Usuário Novo

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Postada:Segunda-Feira, 12 de fevereiro de 2018 às 14:33:29
O pedido já foi deferido, será que através de processo administrativo posso cancelar a opção ?? Alguém sabe se é possível...... se demora o resultado ......e se vale a pena tentar cancelar através de processo administrativo??
Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial

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Postada:Segunda-Feira, 12 de fevereiro de 2018 às 15:00:22
Olá Juliana Rodrigues

2.9. Uma vez feita a opção pelo Simples Nacional, as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) poderão solicitar o seu cancelamento?

A opção pelo Simples Nacional é irretratável para todo o ano-calendário, podendo a optante solicitar sua exclusão, por opção, com efeitos para o ano-calendário subsequente.

No entanto, é possível o cancelamento da solicitação da opção enquanto o pedido estiver "em análise", ou seja, antes do seu deferimento, e desde que realizado no Portal do Simples Nacional dentro do prazo para a opção. Esta hipótese de cancelamento não se aplica às empresas em início de atividade.
(Base legal: art. 6º da Resolução CGSN nº 94, de 2011.)

Nota:

Caso a opção pelo Simples Nacional já tenha sido deferida ainda no mês de janeiro, o contribuinte poderá solicitar a "exclusão por opção", até o último dia útil de janeiro, situação em que a opção não produzirá efeitos (ver Pergunta 12.3).



12.3. Quais os prazos para as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) comunicarem a sua exclusão do Simples Nacional e quais as data-efeito dessa exclusão?

A exclusão do Simples Nacional, mediante comunicação da ME ou da EPP, dar-se-á:

- POR OPÇÃO, a qualquer tempo, produzindo efeitos:

- a partir de 1º de janeiro do ano-calendário, se comunicada no próprio mês de janeiro;

- a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente, se comunicada nos demais meses;


OBRIGATORIAMENTE, quando (atualizado em função da Lei Complementar nº 155, de 2016 – válido a partir de 1º de janeiro de 2018):

- a receita bruta acumulada no ano ultrapassar o limite de R$ 4.800.000,00 ou o limite adicional para exportação de mercadorias, de igual valor, hipótese em que a exclusão deverá ser comunicada:

- até o último dia útil do mês subsequente à ultrapassagem, em mais de 20%, de um dos limites referidos, produzindo efeitos a partir do mês subsequente ao do excesso;

- até o último dia útil do mês de janeiro do ano-calendário subsequente, à ultrapassagem em até 20%, de um dos limites referidos, produzindo efeitos a partir do ano-calendário subsequente ao do excesso;

- a receita bruta acumulada, no ano-calendário de início de atividade, ultrapassar o limite proporcional ou o limite adicional proporcional para exportação de mercadorias, hipótese em que a exclusão deverá ser comunicada:

- até o último dia útil do mês subsequente à ultrapassagem, em mais de 20%, de um dos limites referidos, produzindo efeitos retroativamente ao início de atividades;

- até o último dia útil do mês de janeiro do ano-calendário subsequente à ultrapassagem, em até 20%, de um dos limites referidos, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente;

- incorrer nas hipóteses de vedação previstas nos incisos II a XIV e XVI a XXVII do art. 15 da Resolução CGSN nº 94, de 2011, hipótese em que a exclusão:

***deverá ser comunicada até o último dia útil do mês subsequente ao da ocorrência da situação de vedação;

***produzirá efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da ocorrência da situação de vedação;

***possuir débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, hipótese em que a exclusão:

***deverá ser comunicada até o último dia útil do mês subsequente ao da situação de vedação;

***produzirá efeitos a partir do ano-calendário subsequente ao da comunicação.

***incorrer, desde o ingresso no Simples Nacional, em alguma das hipóteses de vedação previstas no art. 15 da Resolução CGSN nº 94, de 2011, hipótese em que a exclusão produzirá efeitos desde a data da opção.

(base normativa: art. 73 da Resolução CGSN nº 94, de 2011)

Notas:
1 .A comunicação da exclusão será efetuada no Portal do Simples Nacional, em "Simples-Serviços, menu Exclusão".
2. Na ausência de inscrição ou quando houver irregularidade em cadastro fiscal federal, municipal ou estadual, deverão ser consideradas as disposições específicas relativas ao MEI.
3. A alteração de dados no CNPJ, informada pela ME ou EPP à RFB, equivalerá à comunicação obrigatória de exclusão do Simples Nacional conforme art 30, § 3º, da Lei Complementar 123/06.
4. Para a empresa que ultrapassou o limite de R$ 3.600.000,00 em 2017, mas não ultrapassou o novo limite de R$ 4.800.000,00, ver Pergunta 2.18.
5. Sobre como proceder ao receber termo de exclusão por motivo de débito, ver Pergunta 12.7.

Fonte: http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/perguntas/perguntas.aspx

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