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Marcio Rangel Souza Pessoa
Prata DIVISÃO 2, Não Informado Temos uma empresa que no ano de 2017 estourou o sublimite estadual do Simples Nacional, ou seja, faturou acima de R$ 3.600.000,00.
Neste caso, iremos apurar o ICMS por fora, pois no estado ela fica no simples, mais apura o ICMS fora do simples.
Neste caso, tenho que enviar a GIA e o EFD ICMS/IPI? Alguém tem algum caso? Pois estou tentando enviar a EFD ICMS/IPÌ e esta dando erro, aparece como contribuinte não localizado (CNPJ/CPF + IE).
Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal Olá Marcio Rangel Souza Pessoa
"Neste caso, tenho que enviar a GIA e o EFD ICMS/IPI? Alguém tem algum caso? Pois estou tentando enviar a EFD ICMS/IPÌ e esta dando erro, aparece como contribuinte não localizado (CNPJ/CPF + IE)".
R = Sim! As obrigatoriedades normais como GIA e EFD ICMS/IPI.
Acredito que talvez seja necessário um credenciamento prévio:
CREDENCIAMENTO
Conforme o artigo 1º §2º item 3 da Portaria CAT 147/09, o contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional poderá optar voluntariamente pela adoção da EFD.
Para se credenciar, o contribuinte deverá acessar aqui.
Importante: Será necessário o uso de certificação digital. O contribuinte fornecerá o CNPJ base (8 dígitos) e credenciará todos os estabelecimentos ativos da empresa situados no território do Estado de São Paulo.” .
Fonte: https://www.fazenda.sp.gov.br/sped/credenciamento/credenciamento.asp
Marcio Rangel Souza Pessoa
Prata DIVISÃO 2, Não InformadoBom dia, estive no Posto Fiscal questionando o porque da não aceitação do envio do EFD, a resposta é que tenho que pedir por oficio ao posto fiscal a autorização de envio, visto que o sistema não o fez de forma automática, se fizer o credenciamento eu tenho que enviar a EFD mesmo que no próximo ano ela volte a apurar seus impostos no simples.
Eric Nakano
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Fiscal Bom dia,
Resposta do Fale Conosco consultoria Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo
Prezado Contribuinte.
Foi publicada, na data de 22/02/2018, Portaria CAT 13, que prorroga o prazo para envio do arquivo EFD para 20/05/2018 especificamente para contribuintes que ultrapassaram o subteto do Simples Nacional, passando a serem enquadrados no regime periódico de apuração para o Fisco Paulista a partir de 2018.
Caso esta resposta não atenda ao seu questionamento ou experimente algum problema, por favor, contate-nos pelo Fale Conosco.
Atenciosamente.
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