Convenções Coletivas de Trabalho

Trabalho em um atacadista distribuidor, com atuação no varejo alimentar, e estamos fazendo algumas alterações das funções de alguns funcionários em carteira que estavam defasadas. Trabalhando junto ao escritório de contabilidade terceirizado, fui advertido que não deveria alterar o cargo de alguns colaboradores, pois estes ficariam com salário abaixo do piso da categoria.
Para embasar esta informação, me apresentaram a convenção coletiva de trabalho do sindicato de transporte de cargas e logística da região. Contudo, nossa atividade-fim não tem relação com transporte de carga e logística. Ao fazer uma busca mais apurada, não encontrei nenhum acordo coletivo que abarcasse meu setor e as funções que meus colaboradores exercem.

Então, sou obrigado a pagar meus funcionários de acordo com o piso determinado por uma cct que não me enquadro?

FUNÇÕES A SEREM ALTERADAS:
- Serviços Gerais p/ Ajudante de Carga e Descarga (28.4.003.005.001);
- Operador de Máquinas p/ Auxiliar/Ajudante de Produção (56.4.002.001.001);

Desde já agradeço a ajuda!

Benedito Barbosa

SIM, parece ser simples mas não é, mesmo que o sindicato não seja da sua atividade, ele abrange a categoria dos trabalhadores em específico.

Como disseste no dissidio da sua categoria tais funções não ''existem'' e no caso elas são abrangidas por outros sindicatos que tem conhecimento dessas funções, as particularidades delas e por isso devem ser seguidas.

Mesmo que sua empresa seja um mercado, o seu funcionário que faz as entregas será um motorista e deve seguir o sindicato dos motoristas e assim por diante.

Estefania,

Entendi! Onde eu encontro os pisos salariais por função ou os cct para minha região?

Benedito Barbosa

Hum dai depende você pode conseguir nos sites dos Sindicatos, alguns tem que solicitar por e mail ou atraves do Mediador do MTE, mas dai precisa as informações básicas dos Sindicatos..

Você pode solicitar pra sua contabilidade, é mais prático para você e muito bom você ter uma cópia para monitorar e ficar por dentro de suas obrigações.