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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Tabela de imposto

luiz carlos

Luiz Carlos

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 6 anos Sexta-Feira | 23 fevereiro 2018 | 14:45

Boa tarde;

Sera que alguém sabe onde posso baixar a tabela que consta a porcentagem (%) de imposto embutido pelo NCM ?
Att
Luiz

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3, Atendente
há 6 anos Sexta-Feira | 23 fevereiro 2018 | 15:07

Acredito que não existe essa tabela, pois os tributos variam conforme o caso. Tanto é assim que a própria Lei Federal nº 12.741/2012 determina que seja afixado na nota fiscal a APROXIMAÇÃO DOS VALORES:

"Art. 1º Emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, deverá constar, dos documentos fiscais ou equivalentes, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.
...
Art. 2º Os valores aproximados de que trata o art. 1º serão apurados sobre cada operação, e poderão, a critério das empresas vendedoras, ser calculados e fornecidos, semestralmente, por instituição de âmbito nacional reconhecidamente idônea, voltada primordialmente à apuração e análise de dados econômicos.
...".

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