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Jun 2018
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Fator "r" para Novas empresas

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Jean Carlos Pauli

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Postada:Quinta-Feira, 1 de março de 2018 às 08:58:25

Bom dia caros colegas,

Estou abrindo uma empresa de Engenharia, aonde o fator ''r'' será usado para determinar se a empresa será tributada pelo anexo III ou V.
Pelo que entendi, nos primeiros 12 meses vamos calcular o faturamento e a folha por estimativa. Sempre pegando valores anteriores multiplicando e dividindo.
Acontece que no primeiro mês, a empresa não tem nenhuma informação do mês anterior (Até pq ela só foi criada agora). Nesse caso, no primeiro mês, deve-se tributar pelo anexo V?

Desde já agradeço a atenção de todos!

Att,
Jean Carlos Pauli
Andreia Cestari Souza

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Postada:Quinta-Feira, 1 de março de 2018 às 14:49:55
boa tarde,

não tive essa caso na pratica, mas segue o que fala a lei, no caso de faturamento:

Conforme o artigo 18 da Lei Complementar nº 123/2006:

Art.18.
.....
§ 2º
.....

No caso de empresa em início de atividade no próprio ano de opção pelo Simples Nacional, para efeito da determinação da alíquota no primeiro mês de atividade, o contribuinte utilizará como receita total acumulada, a receita do próprio mês de apuração multiplicada por 12 (doze).

Jean Carlos Pauli

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Postada:Sexta-Feira, 2 de março de 2018 às 09:12:54
Obrigado Andreia. Será que o mesmo se aplica a folha de pagamentos?
Sergio Hoffmeister

Usuário 3 Estrelas de Prata

profissãoAuxiliar Administrativo
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Postada:Sexta-Feira, 2 de março de 2018 às 09:46:10
Jean Carlos Pauli ,

2. CÁLCULO DO FATOR “r”

O fator “r” é calculado através da seguinte fórmula:



R = FS12 / RBT12r



FS12: folha de salários, incluídos encargos, dos 12 meses anteriores ao período de apuração.

RBT12r: receita bruta acumulada dos 12 meses anteriores ao período de apuração, considerando conjuntamente as receitas brutas auferidas no mercado interno e aquelas decorrentes da exportação. Para esse cálculo, deverão ser considerados:

– Folha de salários, incluídos encargos: o montante pago nos 12 meses anteriores ao do período de apuração, a título de salários, retiradas de pró-labore, acrescidos do montante efetivamente recolhido a título de contribuição para a Previdência Social e para o FGTS;

– Salários: os valores informados na Gfip, base de cálculo da Contribuição Previdenciária patronal, agregando-se o valor do 13º salário na competência da incidência da referida contribuição.



2.1. INÍCIO DE ATIVIDADES

A ME ou EPP que tiver menos de 13 meses de atividade, para a determinação da folha de salários anualizada, incluídos encargos, deverá proceder como segue:



2.1.1. Início de Atividades em Ano-calendário Anterior ao da Opção

No caso de início de atividades em ano-calendário imediatamente anterior ao da opção pelo Simples Nacional, a receita bruta acumulada deverá ser calculada pela média aritmética da receita bruta total dos meses anteriores ao do período de apuração, multiplicada por 12, até alcançar 13 meses de atividade, quando, então, adotará a receita bruta total acumulada nos 12 meses anteriores ao do período de apuração. Considera-se data de início de atividade a data de abertura constante do CNPJ. Assim, caso não tenha sido auferida receita bruta em determinado mês anterior ao período de apuração, no cálculo da média aritmética, a receita desse mês será R$ 0,00.



2.1.2. Início de Atividades no Próprio Ano-calendário da Opção

No caso de início de atividade no próprio ano-calendário da opção pelo Simples Nacional, a receita bruta acumulada deverá ser calculada da seguinte forma:

– No primeiro mês de atividade: a receita do próprio mês de apuração deverá ser multiplicada por 12;

– Nos 11 meses posteriores ao do início de atividade: deverá ser utilizada a média aritmética da receita bruta total dos meses anteriores ao do período de apuração, multiplicada por 12. Considera-se data de início de atividade a data de abertura constante do CNPJ. Assim, caso não tenha sido auferida receita bruta em determinado mês anterior ao período de apuração, no cálculo da média aritmética, a receita desse mês será R$ 0,00.



Cálculo do fator “r”

Para o cálculo do fator “r” no caso de início de atividades, deverá ser observado, ainda, o seguinte:



– Cálculo referente a período de apuração do mês de início de atividades:

a) se a folha de salários do período de apuração (FSPA) for maior do que 0 e a receita bruta total do período de apuração (RPA) for igual a 0, o fator “r” será igual a 0,28, ou 28%;

b) se a FSPA for igual a 0 e a RPA for maior do que 0, o fator “r” será igual a 0,01, ou seja, 1%;

c) se a FSPA e a RPA forem maiores do que 0, o fator “r” corresponderá à divisão entre a FS12 e a RBT12r.



– Cálculo referente a período de apuração posterior ao mês de início de atividades:

a) se FS12 e RBT12r forem iguais a 0, o fator “r” será igual a 0,01, ou seja, 1%;

b) se a FS12 for maior do que 0, e a RBT12r for igual a 0, o fator “r” será igual a 0,28, ou 28%;

c) se a FS12 e a RBT12r forem maiores do que 0, o fator “r” corresponderá à divisão entre a FS12 e a RBT12r;

d) se a FS12 for igual a 0 e a RBT12 for maior do que 0, o fator “r” corresponderá a 0,01, ou seja, 1%.



3. EXEMPLOS



Exemplo 1: Período de Apuração: janeiro/2018 – EPP com atividade de fisioterapia.



– Folha de salários, incluídos encargos, dos 12 meses anteriores ao período de apuração.


– Receita bruta acumulada dos 12 meses anteriores ao período de apuração (mercado interno e exportação).




– Enquadramento em janeiro/2018



R = FS12 / RBT12R



R = R$ 926.608,45 / R$ 3.353.630,00 = 0,2763 X 100 = 27,63 %



No mês de apuração janeiro/2018, a EPP do exemplo será tributada no

Anexo V.



Exemplo 2: Período de Apuração: fevereiro/2018 – EPP com atividade de fisioterapia.



– Folha de salários, incluídos encargos, dos 12 meses anteriores ao período de apuração.




- Receita bruta acumulada dos 12 meses anteriores ao período de apuração (mercado interno e exportação).




- Enquadramento em fevereiro/2018



R = FS12 / RBT12R

R = R$ 933.739,70 / 3.323.660,00 = 0,2809 X 100 = 28,09%



No mês de apuração fevereiro/2018, a EPP do exemplo será tributada no Anexo III.



FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar 123, de 14-12-2006; Lei Complementar 155, de 27-10-2016; Resolução 94 CGSN, de 29-11-2011 – artigos 25-A e 26; Resolução 135 CGSN, de 22-8-2017.





Fonte: MCX Soluções

Sábio é aquele que conhece os limites da própria ignorância
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Jean Carlos Pauli

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Postada:Sexta-Feira, 2 de março de 2018 às 10:09:57
Sergio, muito obrigado!

Nesse caso, o CNPJ da empresa saiu dia 27/02/2018, porém ainda não saiu o alvará da prefeitura e consequentemente a empresa ainda não está enquadrada no Simples Nacional.
Conforme mostrado por você acima, se não entendi errado, o mês de Fevereiro já entra como mês vigente e nesse caso tanto o valor do faturamento como o valor da folha devem ser considerados como R$ 00,00.

Agora em Março, a empresa vai emitir uma única NF no valor de R$ 15.000,00. E a folha de pagamentos vai dar um total de R$ 4.250,00.

4.250 / 15.000 = 0,2833... x 100 = 28,33%

Nesse caso, já em Março posso tributar pelo anexo III.

Correto?

Desde já agradeço a atenção!

Att,
Jean Carlos Pauli
Sergio Hoffmeister

Usuário 3 Estrelas de Prata

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cidadeBela Vista - MS
Postada:Sexta-Feira, 2 de março de 2018 às 10:23:16
Jean Carlos Pauli , correto! porém deverá aguardar o diferimento da opção pelo simples nacional para proceder aos calculos!

até

Sábio é aquele que conhece os limites da própria ignorância
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Jean Carlos Pauli

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Postada:Sexta-Feira, 2 de março de 2018 às 10:30:16
Muito obrigado Sérgio!
Alan Mendes

Usuário Novo

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membro desde16/03/2018
cidadeRio de Janeiro - RJ
Postada:Sexta-Feira, 16 de março de 2018 às 18:36:39
Boa tarde a todos!

Estou com esta mesma dúvida do Jean, e não consegui entender muito bem esta regra de multiplicação por 12 de empresas com início de atividades em 2018.

Gostaria de uma resposta mais precisa e com embasamento, coisa que não estou encontrando em lugar algum, muito menos nas perguntas e respostas no site da RFB.

Seguem as minhas três perguntas, sem respostas até o momento:


No caso de empresa em início de atividade no próprio ano de opção pelo Simples Nacional, para efeito da determinação da alíquota no primeiro mês de atividade, o contribuinte utilizará como receita total acumulada, a receita do próprio mês de apuração multiplicada por 12 (doze). O mesmo se aplicaria a folha de pagamentos, para a apuração do FS12?


Valor pago a título de Pró Labore para sócios, posso considerar como base para FSPA e consequentemente FS12?


A alíquota do ISS que deve ser destacado em sua NFSe, posso manter 0 ou devo executar este calculo todo diariamente, para saber a alíquota efetiva e depois aplicar a alíquota de repartição do ISS sobre a mesma?

Exemplo:

Início de Atividade: 02/03/2018
Nº de empregados: 0
Valor a pagar a título de Pró Labore: 1.908,00 (2 sócios = 2 x 954,00 = 1.908,00)

Cliente emitiu uma única RPS no valor de 3.000,00 em 03/2018 - a ser substituida por NFSe


RBT12R = 36.000,00 (3.000,00 x 12)
FS12 = 22.896,00 (1.908,00 x 12)

R = FS12 / RBT12R
R = 22.896,00 / 36.000,00 = 0,636 X 100 = 63,60 %

63,60 > 28% = Anexo III - Faixa I (6%)


Faixas IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP ISS
1a Faixa 4,00% 3,50% 12,82% 2,78% 43,40% 33,50%

6% de alíquota efetiva x 33,50% = 2,01% (Alíquota do ISS a ser destacado na NFSe do cliente?)

Quem puder me ajudar, ficarei muito grato.

Bom final de semana para todos!

Abraços,

Alan Mendes
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membro desde15/09/2017
cidadeCianorte - PR
Postada:Quarta-Feira, 30 de maio de 2018 às 20:26:08
Boa Noite a todos,

Estou com a mesma dúvida do nosso amigo Alan para encontrar o fato "r", das empresa com o primeiro faturamento no mesmo mês de abertura do CNPJ.

O contribuinte utilizará como receita total acumulada, a receita do próprio mês de apuração multiplicada por 12 (doze). O mesmo se aplicaria a folha de pagamentos, para a apuração do FS12?

Desde já obrigado.
Wilian Jorge de Oliveira

Usuário 4 Estrelas Novas

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membro desde27/03/2009
cidadeRondonopolis - MT
Postada:Quinta-Feira, 31 de maio de 2018 às 07:40:06
Bom dia.

Acompanhando.
Gisele Franchi Rodrigues

Usuário Novo

profissãoAnalista Fiscal
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membro desde07/06/2018
cidadeMaua - SP
Postada:Quinta-Feira, 7 de junho de 2018 às 13:56:00
Boa tarde!

Alan Mendes, tenho as mesmas dúvidas que você. Gostaria de saber se conseguiu resposta para suas perguntas!

Obrigada!
Aline Maria de Souza

Usuário Novo

profissãoAuxiliar Administrativo
mensagens4
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membro desde09/02/2018
cidadeBrejo Alegre - SP
Postada:Quarta-Feira, 13 de junho de 2018 às 09:52:52
HEELP

Bom dia, tenho uma empresa do cnae 6311900. De acordo com o faturamento dela ela era anexo 3,mas esse mes não deu e caiu no anexo 5.
Como faço para conseguir que ela volte ao anexo 3 ?

Aumento o faturamento ou o pro labore ?

Kesya Lourenço

Usuário Novo

profissãoAdministrador(a)
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membro desde30/10/2017
cidadeItabira - MG
Postada:Quinta-Feira, 14 de junho de 2018 às 15:29:54
Boa tarde Pessoal!

Estou precisando de uma ajudinha para calcular o fator R do imposto de mês de maio que vence em 20/06/2018!

A situação é o seguinte:
Empresa de Fisioterapia constituída em agosto de 2017 ou seja 9 meses da sua constituição (Anexo III sujeita ao fator R) Teve movimento de folha de salário em 03/2018 - 954,00 e 04/2018-954,00 e faturamentos em 03/2018 - 3239,39 e 04/2018 - 3702,16.

1) Como calcular a receita 12 meses anteriores (Como calcular a média)
2) Como calcular a folha de salario 12 meses anteriores (Como calcular a média)
3) Como calcular fator F = folha de salário últimos 12 meses / receita bruta ultimo 12 meses ( mas uso media dividido pela media? ou não)

Obrigada!

Que confuso isso! rsrs

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