Compensação de Salario Maternidade

Na empresa que trabalho a Convenção Coletiva assegura o afastamento de mais 60 dias de licença maternidade após os 120 dias garantidos por lei. A dúvida que tenho é se esses 60 dias que são pagos como "salario maternidade complementar" também posso compensar na guia de INSS? Ou isso fica por conta da empresa?

Boa tarde Lais,

A licença-maternidade ela pode sim chegar a ter 180 dias de afastamento. No seu caso, foi concedido pelo médico 120 dias que é a regra e estes 60 é o sindicato que diz que as colaboradoras gestantes podem retirar, totalizando 180 dias.

Estes 60 dias podem ser compensados na GPS da empresa também, de acordo com Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008, justamente por que isso fornece um incentivo fiscal para as empresas quanto à Folha de Pagamento, mas isso é apenas às empresas que são aderentes ao Programa Empresa Cidadã.

Obrigada pela ajuda Sr. Roberth Melo.

Entendo que neste caso não poderá ser compensado na GPS da empresa, pois a empresa não adere ao Programa Empresa Cidadã, porém seguimos a CCT e pagamos o salario maternidade complementar de 60 dias.



Grata!
Lais Roseno.