Prestação De Serviços Médicos

Boa noite!
Gostaria de saber qual seria o regime tributário que melhor se enquadraria no caso de um médico que esta prestando serviços para uma empresa de saúde ocupacional. Pois o valor recebido mensalmente vai girar em torno de 3.500,00 com possibilidade de chegar a 9.500,00 ;
Dai estou em duvida, se seria mais viavel abrir uma PJ no lucro presumido, ou ate mesmo uma MEI ou Eireli?

Bom dia Andre.

O médico não pode ser MEI.

Seria mais interessante a abertura de uma Eireli (no cartorio de registro de PJ).

A atividade pode ir para o Simples (anexo V se não me engano).

att

André, boa tarde

Complementando a resposta do amigo Paulo Henrique, a atividade médica, compensará tributar pelo Simples Nacional se o fator "R" for maior que 28% do faturamento (o que permitiria a atividade tributar pelas alíquotas do anexo III), caso contrário, provavelmente, outro regime será mais viável.

Como conselho a parte, recomendo verificar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - DMED.

Boa tarde!
Obrigado Paulo e Fernando !

Eu estava pensando que ele poderia abrir uma sociedade limitada, onde vai ter dois sócios ele e mais um leigo só pra fazer a constituição e optar pelo regime lucro presumido .. que dai ele deixaria de pagar os 27,5% de tributos da PF, e passaria a paga seu não me engano 11,33% do lucro presumido mais 2% da alíquota do ISSQN em SP.

Porque se for EIRELI, teria que declarar 100 salários mínimos certo ?

Boa tarde
Seguindo o assunto gostaria de saber se um médico pode abrir uma empresa como Empresário individual ?


Fico no aguardo
Elisabete

André,

Ele pode abrir, desde que seja uma Sociedade Simples (cartório). Na EIRELI é obrigatório integralizar, no ato, capital social de no mínimo 100x o salário mínimo vigente no país.

Elisabete,

Com relação ao E.I., tem duas situações a serem analisadas:

1. A Junta Comercial provavelmente não irá registrar o médico como Empresa Individual, tomando como base o art. 966 do Código Civil.

Desta forma, terá de proceder com o registro no cartório, que por sua vez, não registra empresas individuais, mas sim, EIRELI e Sociedades. Devido ao capital social, analise a viabilidade de constituir uma EIRELI para esse ramo de atividade.

Outro ponto é o artigo 150 do RIR, pois mesmo que a Junta Comercial registra-se o médico nessa modalidade, o Regulamento do Imposto de Renda prevê que a tributação deve ser feita nos moldes de Pessoa Física, situação em que inviabiliza a tributação pela empresa.