Emerson Figueira
Iniciante DIVISÃO 2, Administrador(a) Em janeiro de 2016 fiz um inventário parcial dos bens do meu pai em cartório, pois alguns bens estavam com problemas nas escrituras que impossibilitariam a transmissão e conclusão do inventário.
Ao preencher o programa de Ganho de Capital, a data de recolhimento atribuída pelo programa foi em 30/04/2017. Nessa data paguei o imposto e fiz uma declaração intermediária do espólio pois não foi possível fazer a Final por causa dos bens ainda não inventariados além do Espólio possuir ainda funcionários em seu nome.
Pois bem, recentemente recebi uma cobrança da Receita Federal com multas e juros dizendo que eu deveria ter recolhido o imposto em 29 de Fevereiro de 2016 (como se tratasse de uma venda comum).
Fui na Receita Federal e eles só dizem que o pagamento do imposto sobre ganho de capital deve ser feito até a Declaração Final de Espólio e como eu só fiz a Intermediária, então deveria pagar como se fosse uma venda normal.
Onde estaria o erro? Eu fiz errado ou a receita está cobrando errado?