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mudança de cf-e-SAT para nfc-e-SAT

luiz Henrique Barbosa da Silva

Luiz Henrique Barbosa da Silva

Bronze DIVISÃO 4, Técnico Finanças
há 6 anos Sexta-Feira | 20 abril 2018 | 12:20

Pessoal, uma empresa aqui em SP começou suas atividades agora em janeiro/18 e está utilizando a 4 meses o cf-e SAT-modelo 59 , todavia mudou o aplicativo comercial e agora vai usar o nfc-e SAT-modelo 65. Existe alguma implicação/objeção junto a SEFAZ-Sp em mudar de cf-e-SAT para nfc-e-SAT?

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 6 anos Quarta-Feira | 25 abril 2018 | 15:07

Olá Luiz Henrique Barbosa da Silva

Existe NFC-e-SAT? Acho que não hein?

Sobre sua pergunta: " Existe alguma implicação/objeção junto a SEFAZ-Sp em mudar de cf-e-SAT para nfc-e-SAT?"

R = 9. O contribuinte obrigado à emissão de CF-e-SAT poderá, em substituição a esse documento utilizar a NFC-e?

O contribuinte obrigado à emissão de CF-e-SAT poderá, em substituição a esse documento, optar pela emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, ou da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, devendo, nessa hipótese, observar a legislação que disciplina o documento adotado.

14. Quais são os requisitos necessários para a emissão da NFC-e?

• Acesso a Internet;

• Possuir certificado digital no padrão ICP-Brasil, contendo o CNPJ da empresa;

• Fazer o credenciamento como emitente de NFC-e;

• Desenvolver ou adquirir um software emissor de NFC-e;

• Solicitar o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) de produção através do Portal da NFC-e;

• Estar com a inscrição estadual regular;

• Ter um equipamento SAT ativo.

Para mais informações, acesse: http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/Paginas/DuvidasFrequentes.aspx

Coordenador Fiscal Tributário
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