Mudança de Empresário Individual

Bom dia!
Fui contactado a realizar uma alteração contratual.
Quando fui consultar o CNPJ soube que trata-se de uma Empresa Individual.
O fato concreto é que trata-se de uma choperia e o atual proprietário individual quer transferir este CNPJ para outra pessoa que assumiu a responsabilidade pelo estabelecimento.
Como proceder?
Seria mais correto baixar este CNPJ e proceder a abertura de outra empresa, de repente uma Sociedade Limitada?
Ressalto que meu relacionamento é com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.

Leonardo, bom dia

Entendo que o processo é burocrático, pois seria necessário transformar em Sociedade incluindo o novo responsável e posteriormente fazer nova transformação para Empresário Individual. Ao meu ver, esse é o único caminho para manter o CNPJ desta forma.

Leonardo Carvalho,

Deverá ser feito dessa forma:

a) Incluir o novo sócio e transformar em LTDA;
b) Retirar o sócio que deseja sair;
c) Transformar em Empresário Individual novamente.

Esse processo é um pouco longo e caro, porque envolve Junta Comercial, Receita Federal, Inscrição Estadual (atividades comerciais), Inscrição Municipal e cadastros específicos (Conselhos regionais, etc). E cada um destes tem seus procedimentos e valores.

Obrigado, Fernando!
Sendo assim, creio que realmente minha primeira tarefa será de orientá-los a baixar este CNPJ e o novo proprietário que constitua uma nova empresa na modalidade que melhor lhe convir.

Ok, Juliano. Obrigado!
Não vejo muita vantagem em ter estes trabalho e despesas todos.
Melhor fazer como dito ao Fernando: vou orientar a baixar este e abrir outro, visto que o CNPJ é de 2014, ou seja nem tão antigo.

Boa tarde, Leonardo

Entendo ser mesmo o mais adequado, tanto pela parte financeira quanto pela praticidade.

Ficou mais difícil a questão de dar baixa neste CNPJ amigos, porque acabo de descobrir que o proprietário que agora quer sair só emprestou o nome. Agora a empresa está cheia de dívidas. Se fechar as dívidas vão para o CPF dele, mas se fizer as alterações como o amigo Juliano disse as dívidas continuam no CNPJ, uma vez que ele não será fechado.
Certo o meu entendimento?

Leonardo Carvalho, está correto, as dívidas continuarão no CNPJ, porém, ao sair da empresa o antigo proprietário ainda responderá legalmente pelos próximos 02 anos pelos atos praticados durante seu período como responsável.

Perfeito, bem lembrado.
Essa informação também precisará ser prestada.
Muito obrigado.

Leonardo,

Complementando ainda acerca do assunto, o Empresário Individual tem responsabilidade ilimitada (até por não ser considerado pessoa jurídica perante a Lei), isto é, a princípio a dívida ficará no CNPJ, porém, não há separação patrimonial de Pessoa Física e Pessoa Jurídica, o que vale dizer que dívidas contraídas pela empresa poderão, mesmo sem a baixa no CNPJ ser cobradas no CPF do titular.